Ressarcimento de Créditos em Artigos e Notícias

Da nova execução extrajudicial dos créditos garantidos por hipoteca... conditio creditorum , ou seja, à paridade de créditos entre diversos credores... a indenização deverá ser equivalente ao valor que pagou pela coisa, com todas as despesas. ii. quando pagar a hipoteca – o ressarcimento será equivalente ao valor desembolsado. iii. quando por causa

E por fim, além de permitir o ressarcimento destes valores, a Recuperação de créditos permite que os pontos incorretos da apuração dos tributos sejam corrigidos, gerando também uma economia tributária... A Recuperação de Créditos Tributários é uma ferramenta essencial em um momento de crise... Isto porque, ela permite que o empresário "revise" todos os tributos pagos nos últimos 5 (cinco) anos, identifique aqueles que foram pagos indevidamente e realize o ressarcimento dos valores, atualizados

Antes, a Receita só podia deixar de recorrer quando o processo tratava de pedido de restituição de tributos ou ressarcimento de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)... A norma determina que a Receita Federal não deve mais apresentar recurso de ofício quando o processo tratar de ressarcimento de créditos de PIS e Cofins; reembolso do salário-família e salário-maternidade

Na avaliação do tribunal regional, o valor gasto com o pagamento de honorários advocatícios acarreta redução do crédito trabalhista e pode ser considerado como parcela integrante das perdas e danos... O ressarcimento de honorários advocatícios só é devido quando o trabalhador inclui nos autos declaração de miserabilidade econômica e a assistência sindical... Para o TRT, o empregado, vencedor da ação, teve de contratar advogado particular para obter o reconhecimento de seus direitos e, por isso, tinha direito ao ressarcimento

A Receita Federal do Brasil vai aplicar pesada multa nos contribuintes que tenham apresentado declaração de compensação indevida ou pedidos de ressarcimento de créditos fictícios... Uma auditoria da Receita constatou que, nos últimos anos, houve elevação do número de pedidos de ressarcimento e compensação de créditos fictícios... Essa modalidade de extinção do crédito tributário - compensação de créditos do contribuinte com seus débitos perante à Receita, contemplada no Código Tributário Nacional , está regulamentada pela Lei nº

Em quais situações posso recorrer ao ressarcimento do bilhete aéreo... Menos que isso, o passageiro consegue o ressarcimento de apenas parte do valor. Perdi o meu voo... Iniciativa da Empresa Aérea: O passageiro terá a liberdade de remarcar sem custos e sem diferença de tarifa, solicitando o crédito do valor pago ou aguardando 12 meses pelo reembolso integral, sem multa

Um dos pagamentos errados foi abatido em março, mas o outro não teve ressarcimento... “A autora, mesmo tendo um crédito de R$ 112,19 (cento e doze reais e dezenove centavos), não teve o abatimento realizado, pelo menos até o momento, pelo que constam dos autos e seus documentos... A cliente não conseguiu o ressarcimento mesmo procurando a empresa e agora ela é que terá direito a indenização. Ela é cliente desde 2017 e em abril deste ano pagou a fatura de fevereiro por engano

O ressarcimento ao SUS Como um importante instrumento regulatório, o ressarcimento ao SUS compreende as atividades de controle do mercado setorial e de proteção dos consumidores de planos de saúde, na... notificadas do resultado e será emitida uma Guia de Recolhimento da União (GRU), a qual se não for paga levará à inscrição do débito em Dívida Ativa da União e dos administradores no Cadastro Informativo de Créditos... A primeira é inaugurada com o protocolo de uma impugnação, em que a operadora irá alegar o motivo pelo qual o ressarcimento não é devido

Iniciaram os trabalhos do STJ para julgamento da validade ou não de cobrança de anuidade dos cartões créditos ou chamada "tarifa" como era denominada até 2011... De acordo com ele, a Resolução nº 3.919, do CMN, não autoriza o ressarcimento de despesas administrativas quando os consumidores não admitiram a cobrança

presumido de IPI como ressarcimento das contribuições ao PIS e à Cofins”... O crédito presumido do IPI é um benefício tributário conferido às empresas exportadoras e está previsto na Lei nº 9.363 /96... Em recente decisão, que beneficia a Perdigão Agroindustrial S/A, a 3ª Turma da CSRF do CARF assegurou o aproveitamento de crédito presumido de IPI em relação às vendas destinadas à ZFM