Ressarcimento de Créditos em Artigos e Notícias

Por meio de recurso repetitivo, o Superior Tribunal de Justiça irá definir o termo inicial incidência de correção monetária no pedido administrativo de ressarcimento de créditos tributários... A questão a ser dirimida no julgamento está descrita como “definição do termo inicial da incidência de correção monetária no ressarcimento de créditos tributários escriturais: a data do protocolo do requerimento

Coaef/2017, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º/03), institui formulário digital com o objetivo de facilitar a solicitação, pelo interessado, do procedimento especial de ressarcimento de créditos... de créditos da Contribuição para o PIS /Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto sobre Produtos Industrializados, de que trata a Portaria 348 MF/2010 e a... O formulário digital deve ser utilizado para a solicitação dos procedimentos especiais de ressarcimento previstos naqueles atos e aplica-se a todos os pedidos de ressarcimentos pendentes, ainda que o interessado

A Receita Federal publicou no Diário Oficial de hoje, 30-11, a Instrução Normativa 1.675/2016 que atualiza as normas que disciplinam os procedimentos especiais para o ressarcimento de créditos do PIS... Foram atulizadas a IN 1.060/2010, que regulamenta o ressarcimento especial de créditos do PIS , da Cofins e do IPI para exportadores e a IN 1.497/2014, que disciplina o ressarcimento especial de créditos... Dentre outras, a IN 1.675 dispôs que para a antecipação de metade do pedido de ressarcimento a pessoa jurídica exportadora deverá demonstrar que tenha auferido receita bruta decorrente de exportações para

A Receita Federal publicou no Diário Oficial de hoje, 30-11, a Instrução Normativa 1.675/2016 que modifica as normas que disciplinam os procedimentos especiais para o ressarcimento de créditos do PIS... Foram alteradas a IN 1.060/2010, que regulamenta o ressarcimento especial de créditos do PIS , da Cofins e do IPI para exportadores e a IN 1.497/2014, que disciplina o ressarcimento especial de créditos... Dentre outras, a IN 1.675 dispôs que para a antecipação de metade do pedido de ressarcimento a pessoa jurídica exportadora deverá demonstrar que tenha auferido receita bruta decorrente de exportações para

Cadastrada como Tema 1.003 , a controvérsia diz respeito ao marco inaugural de incidência de correção monetária no pedido administrativo de ressarcimento de créditos tributários... A questão a ser dirimida no julgamento está descrita como “definição do termo inicial da incidência de correção monetária no ressarcimento de créditos tributários escriturais: a data do protocolo do requerimento

Cadastrada como Tema 1.003 , a controvérsia diz respeito ao marco inaugural de incidência de correção monetária no pedido administrativo de ressarcimento de créditos tributários... A questão a ser dirimida no julgamento está descrita como “definição do termo inicial da incidência de correção monetária no ressarcimento de créditos tributários escriturais: a data do protocolo do requerimento

Cadastrada como Tema 1.003 , a controvérsia diz respeito ao marco inaugural de incidência de correção monetária no pedido administrativo de ressarcimento de créditos tributários... A questão a ser dirimida no julgamento está descrita como “definição do termo inicial da incidência de correção monetária no ressarcimento de créditos tributários escriturais: a data do protocolo do requerimento

O projeto altera a Lei 9.363 /96, que estabelece as regras para o pagamento de crédito presumido do IPI para ressarcimento do valor do Pis/Pasep e da Cofins... Proposta em análise na Câmara dos Deputados determina o pagamento de juros a exportadores juntamente com o crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)... Pelo texto, o ressarcimento será feito com o acréscimo de juros equivalentes à taxa Selic para títulos federais, acumulada mensalmente, e de 1% no mês em que for disponibilizada ao exportador

Segundo as novas regras ficou mais fácil o ressarcimento de metade desses créditos acumulados... As novas regras aplicam-se aos pedidos de ressarcimentos de créditos apurados a partir de 01 de janeiro de 2009... São Paulo, “As empresas exportadoras que tenham créditos acumulados de IPI, PIS e COFINS devem verificar imediatamente seus registros para identificar se estão aptas a solicitarem o ressarcimento deste

A portaria traz a possibilidade de um ressarcimento rápido de crédito da contribuição PIS /Pasep e Cofins... Agora RFB tem o prazo de 30 dias, contados da data do pedido de ressarcimento dos créditos, para efetuar o pagamento de 50% do valor do crédito pleiteado pelo pessoa jurídica... O ressarcimento vai valer para os fornecedores dos seguintes bens: locomotivas elétricas, locomotivas movidas a diesel e também os vagões