Sentença de Improcedência dos Pedidos em Artigos e Notícias

que nesses casos o Inventário é mesmo desnecessário: "APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - IMÓVEL - QUITAÇÃO DO PREÇO - ÓBITO DO PROMITENTE COMPRADOR - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA... Na hipótese em tela, houve o preenchimento das condições exigidas para o acolhimento do pedido de adjudicação... DE PRÉVIO INVENTÁRIO - REFORMA DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE

Sentença de IMPROCEDÊNCIA. Insurgência da autora. Pleito de reconhecimento de usucapião, sob a alegação de que decorreu o lapso temporal de 05 anos com posse pacífica do veículo. Acolhimento... Sem prejuízo da via jurisdicional, é admitido o pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião, que será processado diretamente perante o cartório do REGISTRO DE IMÓVEIS da comarca em que estiver... SENTENÇA REFORMADA. Demanda procedente. Redistribuição dos ônus sucumbenciais. Honorários advocatícios fixados por equidade. Baixo valor da causa. recurso conhecido e provido"

O professor Athos Gusmão Carneiro explica, com excelência, os efeitos da sentença de procedência e da sentença de improcedência, sobre a tutela inicialmente concedida: "No caso de sentença de procedência... Por outro lado, merece destaque a hipótese em que a apelação, interposta contra a sentença de improcedência, é recebida no duplo efeito (art. 520 do CPC)... Se a sentença de improcedência da ação revoga a tutela antecipada concedida anteriormente, quais seriam as consequências do efeito suspensivo concedido à apelação sobre o provimento antecipatório que foi

O magistrado informou que a segurada, inconformada com o trânsito em julgado do acórdão que manteve a sentença de improcedência do pedido do benefício no dia 02/02/2016, solicitou a emissão de uma nova... Ela propôs ação rescisória para desconstituir o acórdão do TRF1 que manteve a sentença, julgando improcedente o pedido de concessão do benefício previdenciário... A 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve acórdão que julgou improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por invalidez rural a uma beneficiária do Instituto Nacional do

Se o juiz entender que o que o autor pediu é correto, teremos uma sentença de procedência . Se, ao contrário, juiz entende que o pedido do autor é inaceitável, teremos uma sentença de improcedência... 2) Fase de cumprimento de sentença 3) Exemplo 1) O que é sentença? Sentença é a decisão do juiz sobre o que está sendo pedido no processo... Dessa forma, o advogado do Autor apresentou um pedido de cumprimento de sentença, que inicia a fase de cumprimento de sentença

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE SE REFORMA. 1... Provimento do recurso para, reformando a sentença de improcedência, julgar procedente o pedido, condenando a ré apelada na obrigação de fazer, consistente na manutenção dos autores apelantes no plano de... Sentença mantida. Honorários advocatícios majorados. Recurso não provido, com observação

A jurisprudência do TJPR ilustre bem a questão, em acórdão que reformou sentença de improcedência exarada pela primeira instância: "TJPR. 0002498-30.2019.8.16.0019 . J. em: 29/08/2019... PEDIDO DE INCLUSÃO DO PATRONÍMICO DO AVÔ MATERNO NO SOBRENOME – INTENÇÃO DE HOMENAGEM, PRESERVAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DA ASCENDÊNCIA GENÉTICA – VIABILIDADE – RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IMUTABILIDADE DOS... PÚBLICOS – ALTERAÇÃO QUE NÃO AFETA A IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR – ASCENDÊNCIA FAMILIAR DEMONSTRADA – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A TERCEIROS – NOME QUE SE DESTACA COMO UM DOS ASPECTOS DA PERSONALIDADE INDIVIDUAL – SENTENÇA

Requer assim, a improcedência dos pedidos. Inconformada com a sentença de improcedência proferida pelo juiz titular da 5ª Vara de Fazenda Pública do DF, a autora apresentou recurso... A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios deu provimento ao recurso da autora e reformou a sentença de 1ª instância para declarar a inexistência de débitos referentes a... Os desembargadores entenderam que a sentença deveria ser reformada para declarar a inexistência do debito e explicaram: “Embora tenha sido declarado como uma doação, na verdade houve uma transferência

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO AUTORAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR CONFIGURADA. OPÇÃO PELO INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL... Por ADEQUAÇÃO se entende que o pedido formulado pelo autor deve ser apto a resolver o conflito de interesses apresentado na petição inicial"... SENTENÇA QUE NÃO MERECE REPARO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO". www.juliomartins.net

no efeito devolutivo, permitindo desde logo a execução provisória do julgado (art. 520, VII, do Código de Processo Civil); b) a sentença de improcedência do pedido tem o condão de revogar a decisão concessiva... no efeito devolutivo, permitindo desde logo a execução provisória do julgado (art. 520, VII, do Código de Processo Civil); b) a sentença de improcedência do pedido tem o condão de revogar a decisão concessiva... final da causa, com a exaustação dos recursos porventura interpostos contra a sentença de improcedência, já que esta decisão não é provisoriamente exequível