Sentença de Improcedência dos Pedidos em Artigos e Notícias

de improcedência liminar do pedido, acerca da possibilidade da decisão desfavorável pelo julgador... alternativa seria o exercício do contraditório prévio pelo autor, que sofre os efeitos negativos causados pela técnica processual de aceleramento de julgamento, permitindo que se manifeste, anteriormente à sentença de improcedência... de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada” [2]

Improcedência Liminar do Pedido - Regras do julgamento liminar de improcedência, conforme previsão do art. 332, do Código de Processo Civil. In: JusBrasil , jun 2019... justificado e fundamentado na sentença... Basicamente, é possível julgamento de improcedência liminar do pedido quando houver precedente contrário ou jurisprudência contrária à tese em que fundado o pedido, quando o direito tiver sido extinto

Trata-se de importante decisão que reverteu sentença de improcedência na justiça federal e concedeu auxilio doença ao nosso cliente (segurado) embora o laudo tenha-lhe sido completamente desfavorável... PERÍCIA DO SABI OCORREU CINCO MESES APÓS O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO. PROVAS DA INCAPACIDADE NESSE INTERREGNO. DIREITO AO BENEFÍCIO A TERMO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO... Trata-se de recurso interposto pela autora da ação (evento 54) face à sentença (evento 48) que julgou improcedentes os seguintes pedidos principais: Procedência da pretensão deduzida, consoante narrado

Nesses casos, parece evidente que é possível que a sentença de improcedência liminar cause prejuízo ao réu que, citado para apresentar contrarrazões, poderá, sem qualquer obstáculo, aderir às razões do... O contraditório na improcedência liminar do pedido do Novo CPC... Da (des) necessidade de oitiva prévia do autor nas hipóteses de sentença liminar de improcedência no NCPC

Nesses casos, parece evidente que é possível que a sentença de improcedência liminar cause prejuízo ao réu que, citado para apresentar contrarrazões, poderá, sem qualquer obstáculo, aderir às razões do... O contraditório na improcedência liminar do pedido do Novo CPC... Da (des) necessidade de oitiva prévia do autor nas hipóteses de sentença liminar de improcedência no NCPC

Sentença de Improcedência Total dos Pedidos no Processo Judicial: É Possível Recorrer... Neste artigo, discutiremos o significado dessa sentença e esclareceremos se é possível recorrer dela. I - O que é uma Sentença de Improcedência Total dos Pedidos... Em alguns casos, o juiz pode proferir uma sentença de improcedência total dos pedidos, o que pode gerar dúvidas e incertezas sobre as possibilidades de recurso

A problemática da aplicação da referida teoria se volta à hipótese, prevista no sistema processual, de sentença de improcedência liminar, quando o réu sequer foi citado para apresentar resposta... À vista das particularidades do instituto em exame, mostra-se igualmente viável a sua utilização nos casos de sentença de improcedência prima facie previstas no art. 285-A do CPC , oportunidade em que... Palavras - Chave: Teoria da Causa Madura – Apelação – Sentença de improcedência liminar. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil. São Paulo: Ed

As exigências básica é: -A constatação de que a causa DISPENSA A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA (provas); A prolação da sentença (de mérito, julgando a ação pela improcedência dos pedidos) independe do aperfeiçoamento... Neste último caso, não será propriamente uma improcedência do mérito, mas sim, uma sentença liminar de mérito. 8) DEVER do juiz O julgamento liminar de improcedência é um DEVER do juiz e não uma mera faculdade... No entanto, de forma excepcional, pode ocorrer o julgamento liminar de improcedência do pedido, antes mesmo até da citação do réu

de improcedência do pedido em ação coletiva de consumo... “Se não fundada na falta de provas, os efeitos da coisa julgada da sentença de improcedência impedem os demais colegitimados de propor novo debate do mesmo direito com base em diversos fundamentos fáticos... coletiva originária, Associação Nacional de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Anadec), desistiu do recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que manteve a sentença de improcedência

Em seu voto, o ministro ainda esclareceu que a sentença de improcedência, quando revoga tutela concedida por antecipação, constitui, como efeito secundário, título de certeza da obrigação de o autor indenizar... da improcedência do pedido, apenas observou que o valor do aluguel deveria ser fixado conforme o contrato e o valor de mercado... do pedido