Art. 10, Inc. Iii do Código de Minas em Artigos e Notícias

O Código de Mineracao - Decreto-Lei nº 227 , de 28 de fevereiro de 1967-disciplina, em seu artigo 10 , incisos II e III , que os fósseis e as substâncias fósseis regem-se por Leis Especiais, leis essas

O Código de Mineracao -Decreto-Lei nº 227 , de 28 de fevereiro de 1967-discipilna, em seu artigo 10 , incisos II e III , que os fósseis e as substâncias fósseis regem-se por Leis Especiais, leis essas