Art. 308 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15 em Artigos e Notícias

Cumpre destacar que a decisão que deferir a tutela de evidência pela prova documental apresentada é oponível através de Agravo de Instrumento (art. 1.015 , inciso I do CPC/15 ), bem como que é necessário... 443 , inciso I do CPC/15 )... 1.012 , § 1º , inciso V do CPC/15 , ou seja, pode ser executada provisoriamente se for o caso: “Art. 1.012

) Aditamento : após a efetivação da tutela cautelar, é dever da parte formular o pedido principal em trinta dias (art. 308 , CPC ), sob pena de cessar a eficácia da medida (art. 309 , I , CPC )... No caso de procedimento comum, o réu será intimado para a audiência de conciliação ou mediação (art. 308 , § 3º , CPC ) e, não havendo autocomposição, procede-se na forma do art. 335 do CPC , abrindo-se... De acordo com o STF, são CONSTITUCIONAIS os dispositivos legais ( CPC/2015 , arts. 9º , parágrafo único , III ; e 311, parágrafo único) que, sem prévia citação do réu, admitem a concessão de tutela de

Verifiquemos o artigo 308 , parágrafo único do NCPC : 308... No NCPC de 2015 , percebemos que modalidade de tutela foi instinto, pois no artigo 308 parágrafo único , admite que o pedido principal seja formulado com pedido da tutela cautelar... O artigo 303 NCPC , analisemos: Art. 303

Art. 308... Desvendando o Novo CPC . Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015. p.196 [14] BRASIL. Lei nº 13.105 , de 16 de Março de 2015. Disponível em. Acesso em 15 mai 2017. [15] Art. 335... de 2015: Art. 301

O artigo 308 , § 1º do CPC/2015 preconiza claramente a possibilidade de se formular nos mesmos autos, o pedido cautelar e o pedido principal... Já a decisão que concede a tutela de segurança, ou de urgência cautelar, o recurso cabível é o agravo de instrumento, na forma do artigo 1.015 do CPC/15 , pois se trata de decisão interlocutória... O CPC/2015 cogita da tutela provisória onde sistematiza a tutela cautelar, a tutela antecipada e a tutela de evidência

de 16 de março de 2015 ( Código de Processo Civil )... instrumento, nos termos da Lei nº 13.105 , de 16 de março de 2015 ( Código de Processo Civil )... 308

O artigo 522 do Código de Processo Civil de 1.973 é substituído pelo artigo 1.015 da Lei 13.105 /2.015, em seu artigo 1.015 , o qual passa a contar com a seguinte redação: Art. 1.015... No caso, o Agravo de Instrumento, conforme determina o artigo 1015 , I , da Lei 13.105 de 2.015... CPC – 2015 – artigo 320 : Art. 319

§ 3º do CPC/2015 ); a dedução do pedido principal após a efetivação da tutela cautelar (art. 308 do CPC/2015 )... No caso específico, prevalecerá a lei estadual sobre o comando do art. 308 do CPC/2015... Portanto, as regras pré-excludentes de custas dos arts. 295 , 303 , § 3º e art. 308 do CPC/2015 que é lei ordinária federal só incidem no âmbito restrito das Justiças da União

Do art. 303 do CPC/15 ), ou estabilização de decisão interlocutória (art. 304 do CPC/2015 ); o procedimento estabelecido na lei dos juizados tem como principal característica a concentração de seus atos... A estabilização se dá com a inércia do réu que, da decisão que conceder a tutela antecipada, não interpuser agravo de instrumento (art. 1.015 , I do CPC/15 ), recurso que não existe no Sistema dos Juizados... 700 a 702 do CPC/15

(art. 309 , CPC ). Cessada a tutela, poderá a parte renovar o pedido? a resposta á negativa, salvo sob novo fundamento, como dispõe o parágrafo único do art. 309 do CPC... (art. 305 , CPC ). E a contestação, como fica? nesta situação, o réu será citado para contestar a ação em 5 dias, bem como indicar as provas que deseja produzir (art. 306 , CPC )... o artigo 308 do CPC responde: "Efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de 30 (trinta) dias, caso em que será apresentado nos mesmos autos em que deduzido