Art. 65 da Lei 9504/97 em Artigos e Notícias

Quando necessário, verifica-se apenas se os delegados portam credenciais expedidas pelas pessoas informadas no referido registro (Lei nº 9.504 /97, art. 65 , §§ 3º e 4º )... A partir da leitura conjunta do art. 131 do Código Eleitoral e do art. 65 da Lei nº 9.504 /97, verifica-se que os partidos ou coligações podem escolher fiscais e delegados que atuarão especificamente perante... /97, art. 91 ), eles perdem a finalidade

/97, art. 65 , § 2º , c... /97, art. 65 , § 3º , c... /97, art. 65 , caput, c

O fiscal poderá acompanhar mais de uma seção eleitoral, no mesmo local de votação (Lei nº 9.504 /1997, art. 65 , § 1º )... (Fundamentação legal: § 9º do artigo 39 da lei 9.504 /97- Lei nº 13.165 /2015). VEDAÇÕES NO DIA DA ELEIÇÃO 10... (Fundamento: Lei nº 9.504 /97, art. 43 , § 1º). ATIVIDADES QUE DEVEM SER OBSERVADAS 01 (UM) DIA QUE ANTECEDE AS ELEIÇÕES - SÁBADO: 7

/97, art. 65 , § 3º )... /97, art. 39 , § 9º )... Último dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 e as 22 horas (Lei nº 9.504 /97, art. 39 , §§ 3º e 5º , I )

(Fundamento:Lei nº 9.504 /97, art. 39 , § 6º , acrescentado pela Lei nº 11.300 /2006). 11... (Fundamento: art. 65, § 1º da lei 9.504/97). · Cuidado: segundo o artigo 65 , § 4º , da lei 9.504 /1997, aduz que: “Para o acompanhamento dos trabalhos de votação, só será permitido o credenciamento de... /97, art. 43)

Último dia para os partidos políticos e coligações indicarem aos Juízos Eleitorais representantes para o Comitê Interpartidário de Fiscalização (Lei nº 9.504 /97, art. 65 e Resolução nº 22.712, art. 93... Último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão (Lei nº 9.504 /97, art. 47 , caput). 3... Último dia para a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso, de propaganda eleitoral (Lei nº 9.504 /97, art. 43 ). 2

/97, art. 65 , caput). § 4º As credenciais dos fiscais e delegados serão expedidas, exclusivamente, pelos partidos políticos e coligações, sendo desnecessário o visto do juiz eleitoral (Lei nº 9.504 /... 97, art. 65 , § 2º ). § 5º Para efeito do disposto no parágrafo anterior, o presidente do partido político ou o representante da coligação deverá indicar aos juízes eleitorais o nome das pessoas autorizadas... § 3º A escolha de fiscal e delegado de partido político ou de coligação não poderá recair em menor de 18 anos ou em quem, por nomeação de juiz eleitoral, já faça parte da mesa receptora (Lei nº 9.504

Último dia do prazo para os partidos políticos e as coligações indicarem ao Juiz Eleitoral os nomes das pessoas autorizadas a expedir as credenciais para fiscais e delegados (Lei nº 9.504 /97, art. 65... (Lei nº 9.504 /97, art. 39-A , caput). 3... (Lei nº 9.504 /97, art. 39-A , § 1o ). 4

/97, art. 65 )... (Lei n.º 9.504 /97, art. 16 , § 1º ). 5... e distribuição de material de propaganda (Lei nº. 9.504 /97, art. 39 , § 5º , I e III ). 3

/97, art. 65 , §§ 1º a 3º ). 3... (Lei nº 9.504 /97, art. 11 , § 4º ) 2... Data partir da qual são vedadas aos agentes públicos, no que couber, as condutas descritas no art. 73 da Lei nº 9.504 /97. 6