Competência da Vara de Execuções Fiscais da Justiça Federal em Artigos e Notícias

o juízo estadual quando não houvesse vara da Justiça Federal na comarca de domicílio do devedor... no juízo estadual os casos já redistribuídos à Justiça Federal, independentemente da instauração de conflito de competência... entendia que a EC 103 /2019 revogou a legislação infraconstitucional que ainda mantinha a competência estadual delegada para julgar execuções fiscais com envolvimento de entes federais, especialmente

o juízo estadual quando não houvesse vara da Justiça Federal na comarca de domicílio do devedor... no juízo estadual os casos já redistribuídos à Justiça Federal, independentemente da instauração de conflito de competência... entendia que a EC 103 /2019 revogou a legislação infraconstitucional que ainda mantinha a competência estadual delegada para julgar execuções fiscais com envolvimento de entes federais, especialmente

A 5ª Vara é o primeiro órgão da Justiça Federal da 1ª Região a contar com essa novidade em matéria de execução fiscal... referentes à competência execução fiscal (execuções fiscais, execuções de título extrajudicial e os respectivos incidentes)... Nesta segunda-feira, dia 10 de junho, a 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM) passou a receber exclusivamente por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe) os processos de classes judiciais

Execuções Fiscais com Competência Exclusiva da 4ª Região... com os juízes Artur Cesar de Souza, da Vara Federal de Execuções Fiscais de Londrina, Anderson Furlan Freire da Silva, da Vara Federal de Execuções Fiscais de Maringá e Sebastião Ogê Muniz, da Vara Federal... Além deles, os juízes Alessandra Anginski Cotosky, da 1ª Vara Federal de Execuções Fiscais, Rodrigo Kravetz, da 2ª Vara Federal, Edvaldo Mendes da Silva, da 3ª Vara Federal, todos de Curitiba, juntamente

PALAVRAS-CHAVE : Supremo Tribunal Federal; execuções fiscais; baixo valor... INTRODUÇÃO O tema deste artigo é denominado “Implicações da Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nas Execuções Fiscais de Baixo Valor”... fiscal de baixo valor, nos exatos limites do Tema 1.184 , incidindo também sobre as execuções fiscais suspensas em razão do julgamento desse tema pelo Supremo Tribunal Federal, nos termos do voto da Relatora

Execuções Fiscais com Competência Exclusiva da 4ª Região... com os juízes Artur Cesar de Souza, da Vara Federal de Execuções Fiscais de Londrina, Anderson Furlan Freire da Silva, da Vara Federal de Execuções Fiscais de Maringá e Sebastião Ogê Muniz, da Vara Federal... O encontro tem o intuito de uniformizar os procedimentos das varas federais de execuções fiscais da 4ª Região

Federal e a Estadual sobre execuções fiscais propostas pela União... O Tribunal resolverá se prevalece a tese de que a execução fiscal deve ser ajuizada na Justiça Estadual, na comarca do domicílio do devedor – quando não houver vara da Justiça Federal no local – ou se... A medida tem como consequência a suspensão de todos os conflitos de competência em tramitação no TRF2 que tratem da mesma questão de direito (definição da Justiça Estadual ou Federal para julgar execução

Federal e a Estadual sobre execuções fiscais propostas pela União... O Tribunal resolverá se prevalece a tese de que a execução fiscal deve ser ajuizada na Justiça Estadual, na comarca do domicílio do devedor - quando não houver vara da Justiça Federal no local - ou se... A medida tem como consequência a suspensão de todos os conflitos de competência em tramitação no TRF2 que tratem da mesma questão de direito (definição da Justiça Estadual ou Federal para julgar execução

exercício da titularidade plena da Vara Federal de Execuções Fiscais de Londrina, Dr... Nota referente a Execuções Fiscais de competência da Procuradoria da Fazenda Nacional em que figura como parte Executada a Associação Evangélica Beneficente de Londrina AEBEL, em trâmite na Vara Federal... de Execuções Fiscais de Londrina

como" retorno ativo para a União ", se promovem execuções fiscais, recolhimentos da dívida ativa, combate a improbidade, etc, mas também se cria um" passivo "quando se condena a União e seus entes, são... sendo 04 (quatro) varas na capital Teresina e 10 varas no interior, enquanto conta com 13 (treze) varas da Justiça Federal, sendo 08 (oito) varas na capital (entre as quais estão as cíveis, criminais... JEFs, de Execução Fiscal) e 05 (cinco) varas no interior, pois a jurisdição é una e não fracionável, sendo dividida apenas por cunho de organização administrativa