Cumulação do Amparo Social com a Pensão por Morte em Artigos e Notícias

Perguntas: a) Quem tem direito a pensão por morte... A Pensão por morte é um beneficio previdenciário que visa à proteção e amparo aos dependentes do segurado ou segurada que vier a falecer aposentado ou não, podendo ser de origem comum ou acidentaria... Se o óbito ocorreu até 28/04/1995 era possível à cumulação de duas ou mais pensões, após a referida data somente será devido uma Pensão por morte, podendo o beneficiário optar pela mais vantajosa

O que é a Pensão por Morte? amparo legal no artigo 74 e seguintes da Lei 8.213 /91, a pensão por morte é benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não... Quem tem direito à Pensão por Morte... CUMULAÇÃO DE DOIS PENSIONAMENTOS. 1

Além disso, esclarece o desembargador, "não há vedação à cumulação da pensão por morte vinculada ao regime geral de previdência com a pensão por morte do regime próprio de previdência municipal, já que... cível ajuizada pelo Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG) que pretendia reformular a sentença proferida em 1º grau que julgou procedente o pedido de M.R.N para ser beneficiada com pensão por morte... da pensão pelo falecimento do filho

(inclusive pensão por morte)... PENSÃO POR MORTE . NÃO CABIMENTO... AMPARO ASSISTENCIAL CONVERTIDO EM APOSENTADORIA INVALIDEZ URBANA. CONDIÇÃO DE SEGURADO. DIREITO ADQUIRIDO. CUMULAÇÃO COM PENSÃO RURAL. POSSIBILIDADE. 1

A Pensão por Morte representa um amparo previdenciário destinado aos familiares dependentes do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venha a falecer, independentemente de sua condição... Cumulação da Pensão por Morte com outros benefícios do INSS: É importante destacar que a Pensão por Morte pode ser acumulada com outros benefícios do INSS, tais como aposentadoria, auxílio-acidente e auxílio... O que é a pensão por morte

Além disso, esclarece o desembargador, "não há vedação à cumulação da pensão por morte vinculada ao regime geral de previdência com a pensão por morte do regime próprio de previdência municipal, já que... cível ajuizada pelo Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG) que pretendia reformular a sentença proferida em 1º grau que julgou procedente o pedido de M.R.N para ser beneficiada com pensão por morte... cível ajuizada pelo Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG) que pretendia reformular a sentença proferida em 1º grau que julgou procedente o pedido de M.R.N para ser beneficiada com pensão por morte

Bom dia, hoje farei breves considerações sobre a pensão por morte. A existência do benefício previdenciário da pensão por morte encontra amparo na Constituição Federal no art. 201 que diz: “Art. 201... É vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente... termos da lei, a: I - cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; V - pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, observado o disposto

O Benefício de Pensão Previdenciária por Morte também deixada pelo de cujus, denominada de PENSÃO POR MORTE DE PREVIDÊNCIÁRIA , tratar-se de um benefício de PENSÃO PREVIDÊNCIÁRA instituído antes da promulgação... PENSÃO ESPECIAL. CUMULAÇÃO COM PROVENTOS DE APOSENTADORIA. ART. 53, II, DO ADCT... Veja que a pensão por morte previdenciária deve ser concedida inclusive como benefícios instituídos na LEI ORGÂNICA DA PREVIDÊNCIA, e existe diferença distintas entre elas: Na PENSÃO PREVIDENCIÁRIA POR

Ademais, alega que o autor já recebe o benefício de pensão por morte... Com essa fundamentação, a 2ª Turma do TRF da 1ª Região deu provimento a recurso apresentado pelo INSS contra sentença que julgou procedente pedido de concessão de benefício de amparo social... O magistrado destacou que o INSS comprovou nos autos que a parte autora recebe benefício de pensão por morte com início em 01/04/2011

PENSÃO POR MORTE. CÔNJUGE TITULAR DO BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL AO IDOSO. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. 1... AMPARO SOCIAL AO IDOSO. REQUISITOS. PENSÃO POR MORTE. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. OPÇÃO PELO BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO. (...). 1... Preenchidos os requisitos, faz jus a autora à percepção do benefício de pensão por morte. 4