Condenação dos Vencidos nas Custas Sucumbenciais em Artigos e Notícias

O grande problema vem sendo a realização de redistribuição do ônus sucumbencial total, englobando os honorários de sucumbência quando ambas as partes são vencedoras e vencidos no processo, isto é, ganham... Considerando que o pedido autoral seja totalmente procedente ou totalmente improcedente, a resolução do impasse quanto ao ônus sucumbencial como um todo é simples: o vencido paga todas as despesas do processo... de 20% sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido pela parte ou sobre o valor atualizado da causa e traz a ressalva, através do parágrafo 8º, dos casos em que for inestimável ou irrisório

em custas e honorários sucumbenciais. 6... Dispõe o caput do art. 85 , do CPC , que a sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor... O Professor Daniel Neves sobre o critério preponderante acerca da condenação em honorários sucumbenciais, assim exemplifica: Como se pode notar da redação do dispositivo o novo Código de Processo Civil

Assim, tem-se que a condenação do vencido impõe ao mesmo a condenação por todas as despesas do processo, inclusive de honorários, na qual corresponde a verba sucumbencial... Assim, em todas as ações que possuem naturezas previstas no § 1º poderão ser objeto de condenação por honorários advocatícios sucumbenciais e aquele que for vencido na ação fica responsável pelo pagamento... Princípio da causalidade Nesta esteira, tem-se que a parte que deu causa ao processo deverá arcar com todas as custas processuais , incluindo aí os horários advocatícios sucumbenciais

Os autores ainda pediram, em caso de resistência ao pedido, que a parte que se opusesse à extinção condominial fosse condenada a pagar custas e honorários sucumbenciais... "Assim, não forma litígio na ação principal e, por conseguinte, não enseja a condenação de pagar honorários sucumbenciais", declarou... A magistrada destacou que, não havendo litigiosidade no procedimento de jurisdição voluntária, por consequência, não haverá vencido nem vencedor a ensejar a condenação ao pagamento de honorários de sucumbência

Os autores ainda pediram, em caso de resistência ao pedido, que a parte que se opusesse à extinção condominial fosse condenada a pagar custas e honorários sucumbenciais... “Assim, não forma litígio na ação principal e, por conseguinte, não enseja a condenação de pagar honorários sucumbenciais”, declarou... A magistrada destacou que, não havendo litigiosidade no procedimento de jurisdição voluntária, por consequência, não haverá vencido nem vencedor a ensejar a condenação ao pagamento de honorários de sucumbência

Em segundo grau, o recorrente, vencido, pagará as custas e honorários de advogado , que serão fixados entre dez por cento e vinte por cento do valor de condenação ou, não havendo condenação, do valor corrigido... A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé... Ou seja, segundo expressa disposição legal, deverá ocorrer condenação em honorários de sucumbência, mesmo nos Juizados, nos casos em que o Recorrente for vencido

Os autores ainda pediram, em caso de resistência ao pedido, que a parte que se opusesse à extinção condominial fosse condenada a pagar custas e honorários sucumbenciais... "Assim, não forma litígio na ação principal e, por conseguinte, não enseja a condenação de pagar honorários sucumbenciais", declarou... A magistrada destacou que, não havendo litigiosidade no procedimento de jurisdição voluntária, por consequência, não haverá vencido nem vencedor a ensejar a condenação ao pagamento de honorários de sucumbência

Vencedor e vencido A condenação foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que considerou que, apesar da perda do objeto do processo, o princípio da causalidade determina que os honorários... De forma unânime, o colegiado determinou o pagamento proporcional das custas e honorários advocatícios pelo hospital e pelos pacientes... hipóteses em que o processo for extinto sem julgamento do mérito em virtude de ato de terceiros e, adicionalmente, não for possível determinar quem deu real causa à instauração da ação, os ônus sucumbenciais

Vencedor e vencido A condenação foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que considerou que, apesar da perda do objeto do processo, o princípio da causalidade determina que os honorários... De forma unânime, o colegiado determinou o pagamento proporcional das custas e honorários advocatícios pelo hospital e pelos pacientes... hipóteses em que o processo for extinto sem julgamento do mérito em virtude de ato de terceiros e, adicionalmente, não for possível determinar quem deu real causa à instauração da ação, os ônus sucumbenciais

Vencedor e vencido A condenação foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que considerou que, apesar da perda do objeto do processo, o princípio da causalidade determina que os honorários... De forma unânime, o colegiado determinou o pagamento proporcional das custas e honorários advocatícios pelo hospital e pelos pacientes... hipóteses em que o processo for extinto sem julgamento do mérito em virtude de ato de terceiros e, adicionalmente, não for possível determinar quem deu real causa à instauração da ação, os ônus sucumbenciais