Emenda à Inicial Após Citação do Réu em Artigos e Notícias

752 resultados
Ordenar Por
  • Diferença entre Emenda à Inicial e Aditamento

    Artigos05/01/2021Kizi Marques Iuris Petições
    requerer ao juiz diligências necessárias a sua obtenção. § 2º A petição inicial não será indeferida se, a despeito da falta de informações a que se refere o inciso II, for possível a citação do réu... DA EMENDA À INICIAL A emenda à inicial é prevista no art. 321 do Código de Processo Civil , e possui a seguinte passagem legal: "Art. 321... Assim, com a leitura atenta do artigo em comento, é possível esclarecermos, em termos mais simplórios, que a Emenda à Inicial é uma correção da petição inicial, para que o advogado corrija os defeitos
  • Terceira Turma do STJ decidiu que, emenda à inicial para correção do valor da causa não afeta data de interrupção do prazo prescricional.

    pode ser proferido após a emenda da inicial... Notícias DECISÃO 23/11/2023 Emenda à inicial para correção do valor da causa não afeta data de interrupção do prazo prescricional A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a determinação... Considerando o prazo de cinco anos ( artigo 206, parágrafo 5º, inciso I, do Código Civil ) e a sua interrupção somente na data da emenda à inicial, o TJTO entendeu que estava caracterizada a prescrição
  • Emenda à inicial para correção do valor da causa não afeta data de interrupção do prazo prescricional

    Notícias23/11/2023Ponto Jurídico
    pode ser proferido após a emenda da inicial... Considerando o prazo de cinco anos ( artigo 206, parágrafo 5º, inciso I, do Código Civil ) e a sua interrupção somente na data da emenda à inicial, o TJTO entendeu que estava caracterizada a prescrição... caso dos autos, Nancy Andrighi apontou que, ainda que a execução tenha sido ajuizada no último dia do prazo prescricional, não ficou comprovada a desídia da parte, tendo em vista que a determinação de emenda à inicial
  • Diferença entre Emenda e Aditamento à inicial.

    Notícias01/04/2021Johnatan Machado
    O que seria Emenda à petição inicial? A Emenda à inicial tem amparo legal no artigo 321 do Código de Processo Civil : Vejamos: Art. 321... Já após a citação do Réu, se o Autor ainda sentir a necessidade de aditar a causa de pedir ou o pedido, terá que obrigatoriamente ter a aprovação do Réu quanto a isso, uma vez que pelo princípio da ampla... Em seu inciso I, percebemos que o aditamento poderá ocorrer até a citação, independente do consentimento do Réu
  • Petição Inicial: Emenda e Instrumentalidade

    Artigos14/10/2020Oscar Valente Cardoso
    sem todas as informações exigidas pelo inciso II do art. 319 (como a falta de CPF do réu, ou de seu endereço eletrônico), for possível a citação do réu... É possível ainda a emenda da emenda da petição inicial (ou emenda sucessiva), que ocorre quando a parte autora não cumpre integralmente a determinação, ou quando, após o cumprimento da decisão de emenda... Ademais, a emenda é possível mesmo após o término do período estipulado, porque se trata de um prazo dilatório (e não peremptório)
  • Flexibilização Procedimental na Ação de Usucapião: Emenda da Petição Inicial após Citação

    Artigos19/03/2024Renan Macedo Vilela Gomes
    Requisitos para a Emenda Pós-Citação O julgamento estabelece que, para a admissão da emenda à petição inicial após a citação do réu em ações de usucapião, é necessário que não haja prejuízo às partes envolvidas... Introdução A emenda à petição inicial é um instrumento processual que permite ao autor corrigir ou completar a inicial antes do estabelecimento da relação processual completa, usualmente antes da citação do réu... No caso em tela, foi abordada a possibilidade de emenda da inicial, mesmo após a citação do réu e a apresentação de defesa, desde que não altere o pedido ou a causa de pedir, mantendo-se a essência da
  • A determinação de emenda à inicial tem que ser específica no novo CPC, isso é cooperação, que vale para todos!

    Artigos10/05/2017José Herval Sampaio Júnior
    será indeferida se, a despeito da falta de informações a que se refere o inciso II, for possível a citação do réu. § 3o A petição inicial não será indeferida pelo não atendimento ao disposto no inciso... Entretanto, quando o Juiz verificar que tal fato não ocorreu, não deve indeferir a petição inicial de plano, oportunizando sempre como regra geral a possibilidade de emenda, com a novidade de que a emenda... a fim de se evitar a extinção de um processo e logo após com a solução, um novo processo, que só mexia na estatística da Justiça
  • A citação do réu, a audiência de conciliação em processos de família e a ausência de contrafé de acordo com o novo Código de Processo Civil

    Quando recebida a petição inicial apta, ou seja, sem a necessidade de emenda ou erros que impeçam o seu desenvolvimento, o juiz determina que se faça a citação do réu... RESUMO O presente artigo temo como tema analisar a citação do réu a audiência de conciliação em processos de família desacompanhado de cópia da petição inicial... Após ter conhecimento do que é uma petição inicial pode-se falar de contrafé, que é a cópia autenticada da inicial
  • Emenda x Aditamento

    Artigos10/09/2021Leticia Dantas Duarte
    Destaca-se que, o aditamento constitui uma faculdade do autor que pode ocorrer de acordo com sua vontade se for requerido antes da citação do réu ou apenas com o consentimento deste se já houver citação... EMENDA X ADITAMENTO A emenda de uma inicial é a correção de defeitos ou irregularidades da exordial por determinação judicial... da inicial quando o réu guarda sigilo sobre sua defesa
  • Indeferimento da petição inicial

    Artigos30/04/2020Daniela Cabral Coelho
    Se a petição inicial estiver regular, o juiz determinará a citação do réu. 4-MOMENTO DO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL Somente é possível falar-se em indeferimento da inicial ANTES da CITAÇÃO do réu... O indeferimento da petição inicial ocorre após o seu recebimento, sem que a citação do réu seja aperfeiçoada, permitindo a conclusão de que o processo existe apenas entre o autor e o magistrado... após a citação, quando a verba honorária deve ser imposta contra o autor, em respeito ao princípio da causalidade
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo