Garantia de Emprego - Art. 118 da Lei 8213 %2f91 em Artigos e Notícias

Neste sentido, constata-se que as formas de garantia de emprego poderão ser classificadas segundo entendimento de Luciano Martines (2) “Garantia de emprego básica, também conhecida como garantia de emprego... Garantia de emprego 4.1 – Garantia de emprego em sentido estrito A garantia de emprego em sentido estrito é uma formula de proteção ao emprego caracterizada pela imposição de desestímulos à resilição por... Destacamos que toda tipo de estabilidade não deve ser considerada absoluta, pois a dispensa por justa causa e força maior, podem implicar na extinção do contrato de trabalho. 2) Garantia de emprego A garantia de emprego

GARANTIA DE EMPREGO (ESTABILIDADE HÍBRIDA) DO EMPREGADO QUE SOFREU ACIDENTE DO TRABALHO O art. 118 da Lei 8.213 /91 garante ao empregado, vítima de acidente do trabalho, o emprego por 12 meses após a cessão... da Lei 8.213 /91). 4... ESTABILIDADE E GARANTIA DE EMPREGO Estas duas figuras não se identificam embora seja muito próximas. Garantia de emprego é um instituto mais amplo que a estabilidade

Destaca-se que o artigo 118 da Lei 8.213 /91 garantiu ao empregado acidentado no trabalho, pelo período de 12 (doze) meses após a cessação do benefício previdenciário (auxílio-doença acidentário) , a garantia de emprego... III- O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho prevista no art. 118 da Lei nº 8.213 /91... Estabilidade no emprego também difere de garantia de emprego. Não podemos confundir essas duas figuras, embora próximas. Garantia de emprego é um instituto mais amplo que estabilidade

Estabilidade provisória - De acordo com o juiz, ao contrário do que afirmou o réu, a bancária tem, sim, o direito à estabilidade provisória conferida pelo artigo 118 da Lei 8.213 /91 ao segurado vítima... O juiz Alexandre Pimenta Batista Pereira, em atuação na 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares, reconheceu o direito à garantia provisória de emprego a uma bancária do Itaú Unibanco que teve a aposentadoria... “Com efeito, a aposentadoria por invalidez, prevista no art. 42 da lei 8213 /91, revela-se evento precário, podendo ser reversível a qualquer tempo”, pontuou o magistrado, lembrando que, no caso, o próprio

E até o limite desse tempo restante do contrato, haveria a subsistência da garantia provisória de emprego (até um ano – Lei 8.213 /91, art. 118 )... Assim, reconhece-se a estabilidade provisória prevista no art. 118 da Lei nº 8.213 /91 ao reclamante.”... Em tal quadro, a garantida de emprego de um ano que protege trabalhadores acidentados ou com doença profissional, após seu retorno da respectiva licença acidentária (art. 118 , Lei nº 8.213 /91), incidiria

ESTABILIDADE DO EMPREGADO ACIDENTADO A previsão legal acerca da garantia de emprego do empregado acidentado encontra-se, pois na Lei nº 8.213 de 1991, haja vista que resta assegurado a este empregado após... III- O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisória de emprego, decorrente de acidente de trabalho, prevista no art. 118 da Lei no 8.213 /1991 Com a promulgação... Ao que tange à estabilidade do empregado acidentado, esta é prevista na legislação previdenciária, considerando o disposto no art. 118 da Lei n. 8.213 /91 garante ao segurado da Previdência Social que

A sentença destacou que a Lei 8.213 /91 não distingue entre o acidente de trabalho típico e as doenças profissionais para a garantia de emprego e, reconhecendo a estabilidade, determinou a reintegração... Para a desembargadora convocada Luiza Aparecida Oliveira Lomba, que relatou o recurso, a decisão do TRT-2 contrariou o artigo 118 da Lei 8.213 /91 e a Súmula 378 do TST ao dispensar o trabalhador no período... de garantia provisória de emprego

a cessação do auxílio-doença acidentário, esta garantia de emprego por mais 12 meses após a alta previdenciária... ESTABILIDADE DO EMPREGADO ACIDENTADO A previsão legal acerca da garantia de emprego do empregado acidentado encontra-se, pois na Lei nº 8.213 de 1991, haja vista que resta assegurado a este empregado após... III- O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisória de emprego, decorrente de acidente de trabalho, prevista no art. 118 da Lei no 8.213 /1991 Com a promulgação

III – O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho prevista no art. 118 da Lei nº 8.213 /91... ART. 118 DA LEI Nº 8.213 /1991... O objetivo primordial previsto no artigo 118 , da Lei nº 8.213 /1991, e no verbete sumular, é assegurar o emprego

A sentença destacou que a Lei 8.213 /91 não distingue entre o acidente de trabalho típico e as doenças profissionais para a garantia de emprego e, reconhecendo a estabilidade, determinou a reintegração... Assim, pediu a reintegração com base no artigo 118 da Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213 /91), ou indenização substitutiva, e indenização pelas condições que levaram ao desenvolvimento... no período de garantia provisória de emprego, restabelecendo integralmente a sentença