Tributo em Produto Estrangeiro em Artigos e Notícias

qualificá-la: a denominação e demais características formais adotadas pela lei; a destinação legal do produto da sua arrecadação... Constituem monopólio da União: I - a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos; II - a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro; III - a importação... e exportação dos produtos e derivados básicos resultantes das atividades previstas nos incisos anteriores; IV - o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo

Impostos Federais - Imposto sobre Importação (II): O sujeito paga quando importa um produto estrangeiro (o bem entra em território nacional). - Imposto sobre Exportação (IE): O sujeito paga quando exporta... um produto estrangeiro (o bem sai do território nacional). - Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): Incide sobre operações financeiras, como câmbio, crédito, seguro e valores mobiliários. - Imposto... sobre Produto Industrializado (IPI): Incide quando ocorre a industrialização de um produto, mediante a transformação ou montagem de matéria prima. - Imposto de Renda (IR): Tanto para pessoas físicas como

A venda sem nota fiscal de produtos estrangeiros cuja importação é permitida pode, em tese, ser equiparada ao crime de descaminho. Por isso, deve ser julgada na Justiça Federal... “A despeito de não haver, nos autos, indícios de que o investigado tenha participado da importação da mercadoria e do não recolhimento deliberado dos tributos de importação, o fato de ter sido flagrado... para configurar o descaminho, segundo o Código Penal , é necessário identificar indícios de que o agente, de alguma forma, dolosamente, participou da introdução do bem no país sem o recolhimento dos tributos

A venda sem nota fiscal de produtos estrangeiros cuja importação é permitida pode, em tese, ser equiparada ao crime de descaminho. Por isso, deve ser julgada na Justiça Federal... “A despeito de não haver, nos autos, indícios de que o investigado tenha participado da importação da mercadoria e do não recolhimento deliberado dos tributos de importação, o fato de ter sido flagrado... para configurar o descaminho, segundo o Código Penal , é necessário identificar indícios de que o agente, de alguma forma, dolosamente, participou da introdução do bem no país sem o recolhimento dos tributos

A venda sem nota fiscal de produtos estrangeiros cuja importação é permitida pode, em tese, ser equiparada ao crime de descaminho. Por isso, deve ser julgada na Justiça Federal... “A despeito de não haver, nos autos, indícios de que o investigado tenha participado da importação da mercadoria e do não recolhimento deliberado dos tributos de importação, o fato de ter sido flagrado... para configurar o descaminho, segundo o Código Penal , é necessário identificar indícios de que o agente, de alguma forma, dolosamente, participou da introdução do bem no país sem o recolhimento dos tributos

O enfoque, repisa-se é privilegiar a indústria nacional, tornando-a mais competitiva, utilizando-se de mecanismos para tornar os produtos estrangeiros mais caros... premissas normativas, é importante salientar que, a expressão ‘mercadoria’, na acepção jurídica do termo, entende-se como sendo coisa que constituiu objeto de uma venda, ou seja, aquilo que se seja produto... Além de permitirem concluir que a retenção do bem acarretaria meio coercitivo de cobrança de tributo

A venda sem nota fiscal de produtos estrangeiros cuja importação é permitida pode, em tese, ser equiparada ao crime de descaminho. Por isso, deve ser julgada na Justiça Federal... “A despeito de não haver, nos autos, indícios de que o investigado tenha participado da importação da mercadoria e do não recolhimento deliberado dos tributos de importação, o fato de ter sido flagrado... para configurar o descaminho, segundo o Código Penal , é necessário identificar indícios de que o agente, de alguma forma, dolosamente, participou da introdução do bem no país sem o recolhimento dos tributos

estrangeiros ou serviços”... O PIS e a Cofins, regra geral, são tributos plurifásicos, ou seja, incidem ao longo da cadeia de comercialização de um produto... Com essa nova redação dada ao supracitado inciso, pela Emenda Constitucional nº 42 /2003, houve a ampliação da incidência para toda e qualquer importação de produtos estrangeiros ou serviços com isso somando-se

brasileiro que foi exportado, for importado; e (ii) na revenda de produtos estrangeiros no mercado interno... Aqui, devemos perceber que ao se tratar de produto industrializado estrangeiro, ocorrerá a tributação por meio do Imposto de Importação... O FATO GERADOR DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS Continuando o estudo sobre a legislação do IPI, o Art , 46 , do Código Tributário Nacional traz as hipóteses dos fatos geradores deste tributo

carga tributária incidente sobre produtos estrangeiros... Vejamos: Imposto de Importação (II): O Imposto de Importação é um tributo federal que incide sobre a entrada de produtos estrangeiros no território brasileiro... Esse tributo não apenas impacta os preços dos produtos importados, mas também tem implicações diretas na competitividade das indústrias locais