Acordo em Artigos e Notícias

ACORDO CELEBRADO EM AÇÃO JUDICIAL EM MATÉRIA DE DIREITO DO CONSUMIDOR NÃO ALCANÇA OS CORRÉUS EM RAZÃO DO CONFLITOS ENTRE NORMAS PREVISTA NA LINDB O acordo celebrado em ação judicial por um dos réus a onde... exista responsabilidade solidaria, tratando-se de matéria de direito do consumidor não se estende o acordo aos corréus, em razão de conflito entre norma geral e especial consubstanciado no ( Art. 2º

Acordo Individual - Empresa e o colaborador - Tácito ou Escrito X Acordo Coletivo - Empresa e o Sindicato - Sempre escrito Embora a lei vigente permita que um acordo individual possa ser verbal, sugiro

Diante de tal fato, ressalta-se que o acordo de quotistas aplicável à Sociedade Limitada é, portanto, um espelhamento do acordo de acionistas... A companhia poderá solicitar aos membros do acordo esclarecimento sobre suas cláusulas... Por outro lado, a Lei n. 6.404 /76 ( Lei das Sociedades Anonimas ) prevê o acordo de acionistas, especialmente em seu art. 18

Na prática, o que é o acordo de sócios... Quais cláusulas podem ser encontradas em acordo de sócios... Se já há um contrato social, para que serve um acordo de sócios

A homologação do acordo extrajudicial trabalhista é feita pelo juiz do trabalho, que verifica se o acordo está em conformidade com a le i trabalhista... É importante ressaltar que de acordo com o artigo 855-B da consolidação das leis trabalhistas ,é obrigatório que as partes contratem advogado para firmar esse acordo: Art. 855-B... Um acordo trabalhista é um modelo de demissão, que demonstra a concordância entre empresa e funcionário ao encerrar um contrato de trabalho

Pulam uma etapa importante que, por si só, poderia resolver o problema: o acordo... Assim, pode ser mais interessante abrir mão de algo material no acordo, algum direito em específico, do que assumir essa carga, muito mais custosa, emocionalmente falando, do que o acordo... Mais do que isso, com o acordo se evita todo aquele ônus imaterial ligado à demora judicial

Na demissão por comum acordo, prevista no artigo 484-A da CLT , a empresa e o empregado determinam o fim do contrato de trabalho dentro das regras definidas pela lei, as quais permitem ao empregador depositar... Importante mencionar que a hipótese comumente conhecida de acordo, na qual há uma “simulação” de demissão sem justa causa, onde o empregado receberia todas as verbas rescisórias em sua integralidade e... Optando pela realização de acordo extrajudicial, as partes se reúnem e submetem um documento (petição) para análise do juiz, que pode ou não homologar tal transação, sendo que ambos (empregado e empregador

O acordo de sócios é pacificamente aceito no ordenamento jurídico por analogia ao acordo de acionistas previsto no artigo 118 da Lei nº 6.404 /76... Além disso, o acordo de sócios pode ajudar a proteger os interesses da empresa e dos sócios em caso de litígios... O diferencial do acordo de sócios é que ele não está limitado as questões previstas no Contrato Social, embora seja possível

Nesse sentido, a elaboração de um acordo de sócios desempenha um papel crucial... Benefícios do Acordo de Sócios: Proteção dos Interesses dos Sócios: O acordo garante que os interesses individuais dos sócios sejam reconhecidos e protegidos, estabelecendo direitos e responsabilidades... Maior Flexibilidade e Personalização: Enquanto o contrato social segue as regras gerais estabelecidas pela legislação, o acordo oferece maior flexibilidade para adaptar as cláusulas de acordo com as necessidades

Ao final do contrato de trabalho é possível realizar acordo entre empregado e empregador que deverá ser distribuído ao judiciário para homologação ou não do juiz perante o que foi acordado, tal possibilidade... O acordo será elaborado em petição conjunta, entretanto deverá ser assinada por advogados diferentes para ser válida, ao trabalhador caso tenha interesse poderá este ser representado pelo advogado do sindicato... Com o acordo validado, não ocorre a extinção do dever do empregador em cumprir com o que é devido ao empregado ao fim do contrato de trabalho, como dispõe a consolidação das leis do trabalho (CLT) sendo