Alvará Para Levantamento de Fgts. Titular Vivo em Artigos e Notícias

Decisão que determinou aos agravantes emendarem a inicial para converter pedido de alvará em inventário negativo. Crédito trabalhista não recebido em vida pelo seu titular... Ajuizamento de processos de alvará. Necessidade do inventário negativo para nomeação de inventariante para representar o Espólio para outorga das escrituras. Inventário negativo homologado... o levantamento de verbas bancárias e das previstas na Lei nº 6.858 /80", 4

Decisão que determinou aos agravantes emendarem a inicial para converter pedido de alvará em inventário negativo. Crédito trabalhista não recebido em vida pelo seu titular... São os casos de propositura de simples pedido de alvará (hipóteses de levantamento de valores não recebidos em vida pelo finado no que se refere a saldos salariais ou de benefícios previdenciários, ou... o imposto de transmissão inter vivos de bens imóveis - ITBI com base no valor venal do imóvel

Decisão que determinou aos agravantes emendarem a inicial para converter pedido de alvará em inventário negativo. Crédito trabalhista não recebido em vida pelo seu titular... São os casos de propositura de simples pedido de alvará (hipóteses de levantamento de valores não recebidos em vida pelo finado no que se refere a saldos salariais ou de benefícios previdenciários, ou... Portanto presente caso é simplesmente de deferimento de expedição de alvarás judiciais para cumprimento de obrigação assumida em vida pela falecida

É oportuno registrar que, da mesma forma que a escritura pública é o instrumento legal para a transferência de bens imóveis entre vivos, no caso de herança, o documento legal para a transferência dos bens... Pertence aos dependentes habilitados perante a previdência social o direito de receber o saldo do FGTS existente em nome do segurado, independentemente da expedição de alvará, já que pela sua natureza... Saldo de FGTS - É oportuno registrar que, conforme dispõe a legislação do FGTS, o saldo de FGTS pertence aos dependentes habilitados perante a previdência social e, por conseqüência, nesse caso, não devem

Social, IR, COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e Contribuição para o FGTS), entretanto, tal abordagem devido a quantidade de peculiaridades das Contribuições¸ necessitária... para a pesquisa em foco... No Brasil havia a décima da herança ou legado (Alvará de 17.6.1809) e, a partir de 1891, coube aos Estados a cobrança do imposto causa mortis . [38] Kafouri Junior ao citar Ricardo Lacaz, vai mais longe

Agradeço a Excelentíssima Doutora Perla Saliba Brito, juíza de Direito, titular da 1º Vara Cível, Criminal e JIJ e Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Brumadinho... alimentos podem ser demandados a qualquer momento da vida do alimentando, havendo necessidade, observa-se: Os alimentos são imprescritíveis, mesmo não sendo exercido por algum temo, enquanto estiver vivo... alternativa, tomando em conta o conceito tradicional de entidade familiar; 8 - Ocorrendo a separação do casal homoafetivo, tal fato não interfere na questão da filiação pretendida pelas partes, em pedido de alvará

É oportuno registrar que, da mesma forma que a escritura pública é o instrumento legal para a transferência de bens imóveis entre vivos, no caso de herança, o documento legal para a transferência dos bens... Pertence aos dependentes habilitados perante a previdência social o direito de receber o saldo do FGTS existente em nome do segurado, independentemente da expedição de alvará, já que pela sua natureza... Saldo de FGTS - É oportuno registrar que, conforme dispõe a legislação do FGTS, o saldo de FGTS pertence aos dependentes habilitados perante a previdência social e, por conseqüência, nesse caso, não devem

Levantamento do FGTS. Jornada VI DirCiv STJ 572: “Mediante ordem judicial, é admissível, para a satisfação do crédito alimentar atual, o levantamento do saldo de conta vinculada ao FGTS”... o 13º salário, entre outras, salvo, as verbas recebidas eventualmente como: férias em pecúnia, levantamento de FGTS (pois se destina a fins específicos), indenização por convenção de licença-prêmio... “O direito a alimentos é imprescritível, ainda que não exercido por longo tempo; enquanto vivo tem o alimentando o direito a demandar do alimentante recursos materiais indispensáveis à sua sobrevivência

Com ela o Estado realiza uma de suas funções fundamentais, substituindo os titulares dos interesses em conflito, para imparcialmente buscar a atuação da vontade do direito objetivo substancial, válida... not fulfill its role as coercivity or face debtors when debtors are insolvent, having no assets to which they can be objects of attachment, making it necessary to adopt exceptional measures as seizure FGTS... assim receberem seus créditos, ou para quer servissem de exemplos, para os demais

Uso Irregular de adiantamento para aquisição de peças de reposição para veículos sem cotação de preços (item 7-c); ix... que envide esforços para estruturar a Sucab, para atender melhor à demanda que lhe é imposta, liberando-se de responsabilidade o Sr... Paulo Renato Dantas Gaudenzi, titular do Fundo de Cultura da Bahia no período de 1º/1/2007 a 5/1/2007, relativas ao exercício 2007, com esteio no art. 122, I, do Regimento Interno do Tribunal de Contas