Art. 317 do Cpc em Artigos e Notícias

Foi o que decidiu a 10ª Turma do TRT mineiro, acompanhando voto da desembargadora Rosemary de Oliveira Pires, com fundamento nos artigos 317 e 321 do CPC... Isso porque, primeiramente, o trabalhador deveria ter sido intimado para sanar o vício existente, emendando a petição inicial, conforme dispõem os artigos 317 e 321 do CPC , de aplicação subsidiária na... julgadora anulou a sentença e determinou o retorno do processo à Vara de origem, para que o trabalhador seja intimado a emendar a petição inicial quanto aos valores dos pedidos, na forma do artigo 321 do CPC

Foi o que decidiu a 10ª Turma do TRT mineiro, acompanhando voto da desembargadora Rosemary de Oliveira Pires, com fundamento nos artigos 317 e 321 do CPC... Isso porque, primeiramente, o trabalhador deveria ter sido intimado para sanar o vício existente, emendando a petição inicial, conforme dispõem os artigos 317 e 321 do CPC , de aplicação subsidiária na... julgadora anulou a sentença e determinou o retorno do processo à Vara de origem, para que o trabalhador seja intimado a emendar a petição inicial quanto aos valores dos pedidos, na forma do artigo 321 do CPC

A lei não estabelece requisitos para, basta a vontade de uma da partes, De acordo com os artigos 317 a 512 do Código de Processo Civil , o procedimento será comum, observando as normas especiais elencadas... aos artigos 693 a 699 CPC-2015 Vamos as dicas iniciais Onde ajuizar a Ação... Entretanto, não possuindo, ciente da necessidade de atribuição ao valor da causa (Art. 291 CPC ), podem fixar de acordo com critérios subjetivos, levando em consideração as circunstâncias do caso

De acordo com os artigos 317 a 512 do Código de Processo Civil , o procedimento será comum, observando as normas especiais elencadas aos artigos 693 a 699 CPC . Vamos para algumas dicas práticas... Entretanto, não possuindo, ciente da necessidade de atribuição ao valor da causa (Art. 291 CPC ), podem fixar de acordo com critérios subjetivos, levando em consideração as circunstâncias do caso concreto

arts. 4º , 6º , 317 , 319 e 321 ; TST, Súmula 263)."... Nesse sentido, a decisão cita doutrina que interpreta o artigo 321 do CPC em harmonia com os artigos 4º, 6º e 317 do mesmo Código... A mesma doutrina registra ainda que a jurisprudência trabalhista já pacificou ser a regra do artigo 321 do CPC , plenamente aplicável ao processo do trabalho (Súmula 263 do TST)

Mesmo após a apreciação da pretensão o Estado-juiz não pode permanecer inerte, devendo sempre impulsionar o processo inclusive a decisão que extingue o processo sem resolução de mérito (art. 317 do CPC... Sendo assim o juízo poderá, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito (art. 370 do CPC )... O artigo 2º do CPC/15 traz a seguinte redação: “O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei”

O ministro informou que, em observância do artigo 317 do novo Código de Processo Civil ( CPC ), a Abrap foi intimada para que, no prazo de 15 dias, comprovasse sua abrangência nacional, de forma a atestar

O ministro informou que, em observância do artigo 317 do novo Código de Processo Civil ( CPC ), a ABRAP foi intimada para que, no prazo de 15 dias, comprovasse sua abrangência nacional, de forma a atestar

Segundo o ministro, a associação não comprovou ter legitimidade para propor ação de controle concentrado de constitucionalidade.O ministro informou que, em observância do artigo 317 do novo Código de Processo Civil

É o que consta no CPC , em seu art. 317 . >>> Clique aqui para baixar nossa planilha de acompanhamento processual! Como proceder diante da sentença que extingue o processo por error in procedendo... Embora o CPC incentive a resolução do mérito, ela nem sempre será possível... Além disso, o art. 486 do CPC prevê a possibilidade de que a parte ajuize novamente a mesma demanda