Art. 47 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98 em Artigos e Notícias

Ela alegou que a propaganda não configuraria paródia, uma vez que a ressalva às paródias e às paráfrases do artigo 47 da Lei 9.610 /98 não se aplicaria quando houvesse finalidade comercial... O uso de paródia em campanha publicitária com fins comerciais não viola os direitos autorais da obra originária... “O limite a separar a paródia da violação de direitos autorais é tênue e está estritamente relacionado com as circunstâncias fáticas de cada caso concreto”, ressaltou

Lembrando que a LDA , Lei 9610 /98, libera o uso de paródias, com alguns requisitos. São eles: Art. 47... É possível que um jingle político seja reconhecido como paródia, de modo a receber a proteção do artigo 47 da Lei 9.610 /1998 — que permite paráfrases e paródias

Alegando o artigo 47 da Lei 9610 /98 e também o art 453 da Lei Eleitoral que diz que paródias e qualquer ato cômico podem ser usadas em campanhas eleitorais... A Lei 9610 /98, de direitos autorais em vigor no nosso país, em seu artigo 28 diz que o autor tem o direito exclusivo sobre a obra. Porém, em seu artigo 47 a mesma lei afirma: Art. 47

Seus princípios foram incorporados pela lei 9.610 /98... Esse rol, entretanto, não é exaustivo, assim disse o STJ no julgamento do Recurso Especial nº 964.404/ES : ''Ora, se as limitações de que tratam os arts. 46 , 47 e 48 da Lei 9.610 /98 representam a valorização... Lei de Direitos Autorais (Lei 9610 /98): A principal diretriz da legislação nacional, sendo, por isso mesmo, a maior fonte das informações contidas nesse artigo, isentando de maior aprofundamento aqui

Ela alegou que a propaganda não configuraria paródia, uma vez que a ressalva às paródias e às paráfrases do artigo 47 da Lei 9.610 /98 não se aplicaria quando houvesse finalidade comercial... O uso de paródia em campanha publicitária com fins comerciais não viola os direitos autorais da obra originária... “O limite a separar a paródia da violação de direitos autorais é tênue e está estritamente relacionado com as circunstâncias fáticas de cada caso concreto”, ressaltou

O que se pode concluir pela leitura do artigo 47 da Lei 9.610 /98, é que se trata de “obra derivada”... Tal conclusão é obtida mediante a comparação das decisões judiciais com o todo disposto na Lei 9.610 /98, notadamente o seu artigo 47... [mh1] De acordo com o texto legal, precisamente o artigo 47 da Lei 9.610 /98 ( Lei de Direitos Autorais ), “são livres as paráfrases e paródias que não forem verdadeiras reproduções da obra originária

Em realidade, o artigo 47 da Lei 9.610 /98 garante que paráfrases e paródias não constituem violação aos direitos autorais , desde que não sejam verdadeiras reproduções da obra originária... No que se refere à estampa “você & eu & eu & você”, alegou não haver violação do direito autoral , pois o espólio do cantor não é detentor das palavras usadas em conjunto

O que se pode concluir pela leitura do artigo 47 da Lei 9.610 /98, é que se trata de “obra derivada”... Tal conclusão é obtida mediante a comparação das decisões judiciais com o todo disposto na Lei 9.610 /98, notadamente o seu artigo 47... [mh1] De acordo com o texto legal, precisamente o artigo 47 da Lei 9.610 /98 ( Lei de Direitos Autorais ), “são livres as paráfrases e paródias que não forem verdadeiras reproduções da obra originária

Ela alegou que a propaganda não configuraria paródia, uma vez que a ressalva às paródias e às paráfrases do artigo 47 da Lei 9.610 /98 não se aplicaria quando houvesse finalidade comercial... O uso de paródia em campanha publicitária com fins comerciais não viola os direitos autorais da obra originária... “O limite a separar a paródia da violação de direitos autorais é tênue e está estritamente relacionado com as circunstâncias fáticas de cada caso concreto”, ressaltou

Fundamento: art. 47 , da lei 9.610 /98. Representação de obra exposta em via pública. Exemplo clássico são as estátuas expostas em praças... Fundamento: art. 7º da lei 9.610 /98. Citação... Fundamento: art. 46 , III , da lei 9.610 /98. Uso de obra para fazer prova em ação judicial ou administrativa. Fundamento: art. 46 , VII , da lei 9.610 /98. Paródia