Art. 809 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15 em Artigos e Notícias

E, como forma de reforçar esse princípio, o NCPC /2015 repetiu expressamente no art. 3o... Lista de abreviaturas e siglas CPC - Código de Processo Civil CPC /73 - Código de Processo Civil de 1973 CPC/2015 - Código de Processo Civil de 2015 NCPC - Novo Código de Processo Civil OAB - Ordem dos... O novo CPC prioriza a tramitação das tutelas de urgência. 1.4 AS TUTELAS PROVISÓRIAS NO ATUAL CPC A tutela provisória vem, agora, tratada no Livro V, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105 /15), nos

Marina França Santos (2015, p. 887) defende que o NCPC acertou ao suprimir o inciso II do artigo 70 do CPC /73: Na verdade, simplificou acertadamente a nova lei, já que a hipótese anteriormente prevista... Há citação do sócio ou pessoa jurídica para que seja realizada a defesa quanto ao pedido de desconsideração, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 135)... Tatiane SANTOS RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo realizar um estudo panorâmico sobre o Novo Código Processo Civil de 2015, buscando as principais inovações que foram trazidas, e utilizando-se

338 do CPC/2015... 649, VI, do CPC/1973 (art. 833 , VI , do CPC/2015 ), enquadrando-se na expressão "seguro de vida"... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Destaque O termo inicial do prazo de 15 (quinze) dias, previsto no art. 550 , § 5º , do CPC/2015 , para o réu cumprir a condenação da primeira fase do procedimento