Art. 9, Inc. I, "h" do Decreto 3048/99 em Artigos e Notícias

Arts. 5º e 9º , § 12º do RPS – Decreto nº 3.048 /99... III –REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL -RGPS Art. 9º da lei nº 8.213 /91 e art. 6º do Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048 /99)... 18, § 1º do RPS. 3) Se a empresa não o fizer, o empregado poderá fazê-lo. 4) Idade mínima: 16 anos - art. 18, § 2º do RPS (Decreto3.048/99) 5) Mais de uma atividade remunerada ao mesmo tempo - art. 18

5º , no inc... Lei nº 3.048/99... Decreto Lei nº 3.048/99 - pag. 495. [7] KERTZMAN, Ivan. Curso Pratico de Direito Previdenciário. 12ª edição - revista, ampliada e atualizada – 2ª tiragem. Salvador: JusPodivm, 2015

a 51) e Decreto n. 3.048/99 (artigos 51 a 55) , IN 45/2010, já que essas legislações trazem as regras e diretrizes para reger tal modalidade de aposentadoria, pois este benefício tem como objetivo garantir... Por fim, o direito ao benefício previdenciário de aposentadoria por idade está elencado na Constituição Federal de 1988, na Lei nº 8.213 /91, Decreto n. 3.048/99 e IN 45/2010, já que essas legislações... 26 do Regulamento da Previdência Social , aprovado pelo Decreto nº. 3.048 de 06/05/1999, neste sentido assim dispõe: Art. 26 – Período de carência é o tempo correspondente ao número mínimo de contribuições

“As doenças profissionais [...] prescindem de comprovação do nexo de causalidade com o trabalho, porquanto há uma relação de sua tipicidade [anexos do Decreto nº 3.048/99], presumindo-se, por lei, que... 3377 e parágrafos do Decreto nº 3.048 8/99 […]... ACIDENTE DO TRABALHO - Lei 8.213 /1991 TÍPICOS ATÍPICOS TÍPICOS ATÍPICOS ACIDENTE TÍPICO art. 19 EQUIPARADOS art. 21 DOENÇAS OCUPACIONAIS art. 20 NO LOCAL/HORÁRIO TRABALHO NO ou FORA DO LOCAL/HORÁRIO TRABALHO