Ausência de Apresentação da Contra-fé em Artigos e Notícias

"Portanto, a ausência de apresentação do documento se trata de falha no serviço, contrariando o dever de boa-fé, informação e transparência."... Na decisão, a magistrada concluiu que a ausência de apresentação do documento se trata de falha no serviço, contrariando o dever de boa-fé, informação e transparência

Ao analisar o recurso apresentado pelo trabalhador, o desembargador Emerson José Alves Lage, da 1ª Turma do TRT de Minas, entendeu que a apresentação de atestado médico falso configura má-fé processual... Um empregado que apresentou atestado médico falso para tentar justificar a sua ausência na audiência de instrução foi condenado pela Justiça do Trabalho mineira a pagar multa por litigância de má-fé no... O trabalhador foi considerado confesso quanto à matéria de fato, em razão de sua ausência injustificada

Ao analisar o recurso apresentado pelo trabalhador, o desembargador Emerson José Alves Lage, da 1ª Turma do TRT de Minas, entendeu que a apresentação de atestado médico falso configura má-fé processual... Um empregado que apresentou atestado médico falso para tentar justificar a sua ausência na audiência de instrução foi condenado pela Justiça do Trabalho mineira a pagar multa por litigância de má-fé no... O trabalhador foi considerado confesso quanto à matéria de fato, em razão de sua ausência injustificada

Ao analisar o recurso apresentado pelo trabalhador, o desembargador Emerson José Alves Lage, da 1ª Turma do TRT de Minas, entendeu que a apresentação de atestado médico falso configura má-fé processual... Um empregado que apresentou atestado médico falso para tentar justificar a sua ausência na audiência de instrução foi condenado pela Justiça do Trabalho mineira a pagar multa por litigância de má-fé no... O trabalhador foi considerado confesso quanto à matéria de fato, em razão de sua ausência injustificada

Para o Colegiado, a exigência de apresentação do histórico escolar junto ao certificado ou ao diploma pode fazer com que o formalismo predomine sobre a fé-pública e a presunção de veracidade presentes... candidata apresentou certificado e diploma de conclusão de cursos de especialização e mestrado durante a etapa de avaliação de títulos, porém, a banca examinadora não considerou os títulos devido à ausência... e à formação acadêmica na área específica de atribuição do cargo, sendo certo que tal aferição se dá mediante apresentação de certificado ou diploma

Ao analisar o recurso apresentado pelo trabalhador, o desembargador Emerson José Alves Lage, da 1ª Turma do TRT de Minas, entendeu que a apresentação de atestado médico falso configura má-fé processual... Um empregado que apresentou atestado médico falso para tentar justificar a sua ausência na audiência de instrução foi condenado pela Justiça do Trabalho mineira a pagar multa por litigância de má-fé no... O trabalhador foi considerado confesso quanto à matéria de fato, em razão de sua ausência injustificada

Normalmente tais postulações decorrem da ausência de apresentação de justificativas das construtoras/incorporadoras quanto à efetiva ocorrência de caso fortuito e força maior a ensejar a postergação na... da ocorrência de caso fortuito e força maior, sob pena de ofensa, inclusive, ao disposto nos artigos 421 e 422 do Código Civil que tratam da função social do contrato, da probidade e boa-fé, respectivamente... Pois, a despeito da alegada ausência de justificativa, não se pode perder de vista que, antes de mais nada, pactuou-se um prazo de tolerância, o que, salvo melhor entendimento, independe da efetiva comprovação

fraude, em clara violação aos princípios da boa-fé e da lealdade processual.”... Além disso, observou ainda que a autora não compareceu e não justificou sua ausência na audiência designada para seu depoimento pessoal, apesar de devidamente intimada... Além disso, mesmo após a apresentação das faturas de consumo, seu procurador permaneceu sustentando a tese de desconhecimento do contrato em questão e da dívida inscrita, através da alegação de suposta

agido com diligência e tomado todas as precauções necessárias para garantir a legalidade da transação. - Ausência de fraude: é fundamental que a aquisição do imóvel pelo terceiro de boa-fé não tenha sido... AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA À PRETENSÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SÚMULA 303 DO STJ. ORIENTAÇÃO DO C... Para tanto, os embargos de terceiro devem ser protocolados no processo em que ocorreu a constrição judicial e devem ser fundamentados juridicamente, por meio da apresentação de provas e documentos que

exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor por vícios de qualquer natureza dos produtos e serviços ou impliquem renúncia ou disposição de direitos .” [17] Ora, senão, a recusa da troca pela ausência de apresentação... Dessa forma, em razão da ausência de norma definindo o instrumento a ser apresentado para compelir este sujeito a realizar a troca, costumeiramente é exigido documento fiscal do consumidor, que por vezes... Por meio da metodologia utilizada, foi possível vislumbrar que de fato existe uma lacuna na lei consumerista, ante a ausência de norma com previsão de procedimento para responsabilizar o fornecedor a realizar