Ausência de Elementos Probatórios em Contrário Nota de Empenho em Artigos e Notícias

probatórios já existentes nos autos, mas na ausência de comprovação do direito da parte prejudicada... Inquérito Civil: Valor Probatório. 1. O inquérito civil público é procedimento facultativo que visa colher elementos probatórios e informações para o ajuizamento de ação civil pública. 2... RT, p. 135-, o contraditório não é qualidade acidental, mas constitui nota essencial do conceito mesmo do processo.”

fiscais emitidas pelo estabelecimento comercial sem a emissão de qualquer nota de empenho correspondente, inclusive com fortes indícios de fracionamento de licitação". 6... Ou seja, a má fé não se presume, sendo imprescindível que toda ação interposta haja prova inequívoca da presença do elemento subjetivo do dolo, caso contrário, assume o risco de submeter o agente político... Na hipótese, a partir dos elementos trazidos aos autos, ficou cabalmente demonstrado que houve a indevida propositura da ação de improbidade sem qualquer lastro probatório mínimo, apenas com base em mera

Na hipótese, além do dano ao erário, a descrição dos elementos fáticos realizada na origem evidencia a negligência da autoridade municipal, pois: a) realizou o pagamento da nota de empenho sem adotar qualquer... Nesse contexto, incumbe ao ordenador de despesa aferir a efetiva entrega do material ou fornecimento do serviço contratado, em conformidade com a nota de empenho que, por sua vez, expressa detalhadamente... AUSÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO E DEENRIQUECIMENTO ILÍCITO DOS DEMANDADOS. MÁ-FÉ. ELEMENTO SUBJETIVO.ESSENCIAL À CARACTERIZAÇÃO DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. 1

Inicialmente, o exame da prova, conforme DINAMARCO [45] , consiste em: [...] é uma atividade intelectual consistente em buscar, nos elementos probatórios resultantes da instrução processual, pontos que... elemento de prova... A convicção sobre esses elementos, nesses casos ficaria adstrita ao juiz singular e ao tribunal regional

AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INDIVIDUALIZAÇÃO DAS PENAS... Nota-se desta forma que a própria lei dirige certa indicação de conduta voltada a um cumprimento produtivo do serviço... Nesse contexto de limitação cognitiva, a alteração das conclusões firmadas pelas instâncias inferiores somente poderia ser alcançada com o revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela

Valor probante dos elementos colhidos durante os procedimentos regulatórios Um dos elementos de prova mais importantes colhidos durante a regulação do sinistro são os laudos periciais sobre os diversos... II, do CPC) e no dever de prevenir ou reprimir atos contrários à dignidade da justiça (arts. 125 , inc. III, e 600 do CPC )... Atualmente, ao contrário de tempo anteriores, nunca houve tamanha procedência nas ações contra as Cias de Seguros pelo mesmo mérito

A partir desse fato, não seria possível imaginar que, diante da ausência de meios idôneos de prova em contrário, um agente público poderia forjar um flagrante baseando-se apenas em sua presunção de veracidade... Nota-se que a concepção de ordem e de paz social é seletiva, sobretudo se destoada de qualquer compreensão referente aos direitos humanos, direitos fundamentais internacionalmente proclamados... Observa-se, assim, a racialização social “no atacado”, ou o que o jurista Silvio Luiz de Almeida identifica como elemento do racismo estrutural [22]

Necessário se faz aferir o elemento subjetivo dos agentes envolvidos, para se constatar a má-fé... Caso contrário , haverá a violação do artigo 25 ,II da Lei 8666 /93 e , fatalmente , a responsabilização dos envolvidos no ato ilegal... Isto por que a relação entre a Administração Pública contratante e o advogado contratado revela a presença de um elemento essencial , qual seja a pessoalidade

Inicialmente, o princípio da cooperação pode ser visto como facilitador e abreviador da solução processual, ao passo que haverá mútuos empenhos à solução da lide processual... No Brasil, houve a primeira noção de abuso no art. 160 , I do Código Civil de 1916 [2] ,, no qual a interpretação que se dava era a contrário sensu... Os critérios seriam (i) o desatendimento à destinação econômica ou social do direito, (ii) a ausência de motivos sérios ou legítimos para a prática do ato, (iii) a falta de utilidade ou interesse para

AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA 1... Nesse contexto, considera-se que a relação havida entre o empregador e o empregado é um contrato, principalmente, por depender de mútuo empenho para a sua realização... A Corte regional consigna ainda pertencer à reclamada o ônus probatório de que o autor tenha recusado o retorno ao trabalho, do qual não se desincumbiu. 3