Ausência de Indicação da Autoria em Artigos e Notícias

AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR O DEFERIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR E SUAS PRORROGAÇÕES . CONSTRANGIMENTO ILEGAL RECONHECIDO. 1... comunicações telefônicas depende de decisão judicial fundamentada, a qual não excederá quinze dias, renovável por igual período, apontando a indispensabilidade do meio de prova, indícios razoáveis de autoria... punida com pena de reclusão, que poderá ser determinada de ofício ou por representação da autoridade policial ou do Parquet, devendo, nesses casos, o pedido demonstrar a necessidade da medida, com a indicação

AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR O DEFERIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR E SUAS PRORROGAÇÕES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL RECONHECIDO. 1... comunicações telefônicas depende de decisão judicial fundamentada, a qual não excederá quinze dias, renovável por igual período, apontando a indispensabilidade do meio de prova, indícios razoáveis de autoria... punida com pena de reclusão, que poderá ser determinada de ofício ou por representação da autoridade policial ou do Parquet, devendo, nesses casos, o pedido demonstrar a necessidade da medida, com a indicação

AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA. ORDEM CONCEDIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... A decisão de pronúncia reclama, nos termos do art. 413 do Código de Processo Penal , a indicação de indícios mínimos de autoria, porquanto nessa fase vigora o princípio in dubio pro societate, não sendo

AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE INDÍCIO DE AUTORIA. AGRAVO DESPROVIDO. 1... Quanto às filmagens, observa-se que a decisão não elenca elemento concreto que indica os indícios de autoria em relação ao ora paciente, apenas constatando a presença de um veículo vermelho e o receio... testemunha do primeiro fato e vítima do segundo, base da pronúncia, tenha se ocorrido apenas em fase policial, tornando-se, com efeito, irrepetível em razão de sua morte, verificase que não aponta a autoria

AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE FATOS NOVOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA. 1... determinação da segregação cautelar, sem indicação de fatos novos, evidencia a ausência de urgência da prisão preventiva. 3... Todavia, no voto do relator, foi destacado que: Não se desconhece o entendimento desta corte superior no sentido de que não há se falar em ausência de contemporaneidade quando os indícios de autoria surgem

‘‘Observando o material publicitário do Festival da Mentira e as demais produções (...), constata-se a absoluta ausência de indicação da autoria do desenho, que, cabe ressaltar, tornou-se o símbolo ou... O reconhecimento de permissão de uso durante décadas não significa autorização para omitir a indicação da autoria, porquanto não houve transferência dos direitos autorais , mas mera permissão de uso do... ‘‘Quanto ao dano moral, dada a inequívoca reprodução da obra produzida pela parte demandante sem a identificação de autoria e indicação de outra pessoa como criador da obra, impõe-se reconhecer o dever

AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR O DEFERIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR E SUAS PRORROGAÇÕES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL RECONHECIDO. 1... comunicações telefônicas depende de decisão judicial fundamentada, a qual não excederá quinze dias, renovável por igual período, apontando a indispensabilidade do meio de prova, indícios razoáveis de autoria... punida com pena de reclusão, que poderá ser determinada de ofício ou por representação da autoridade policial ou do Parquet, devendo, nesses casos, o pedido demonstrar a necessidade da medida, com a indicação

AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA. ORDEM CONCEDIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... A decisão de pronúncia reclama, nos termos do art. 413 do Código de Processo Penal , a indicação de indícios mínimos de autoria, porquanto nessa fase vigora o princípio in dubio pro societate, não sendo

AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS VIOLADOS. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO. SÚMULA 7 . DOSIMETRIA. PENA-BASE. CULPABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS. REGIME SEMIABERTO. DANOS MORAIS... AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO. AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, PARCIALMENTE PROVIDO. 1... Não comporta guarida o pedido de absolvição, pois a instância anterior demonstrou, de forma detalhada, as provas da autoria e da materialidade do delito, bem como afastou a tese da legítima defesa, fazendo

b) Ausência de indícios mínimos de autoria.  Não consta do caderno investigativo a oitiva de qualquer testemunha do delito, tampouco gravações de imagens do local do crime... a) Ausência de indícios mínimos de materialidade... Ausente a indicação de qual item específico do patrimônio foi violado, tampouco o titular desse patrimônio, impossível afirmar a existência desse delito