Benefício da Justiça Gratuita em Artigos e Notícias

O benefício da Justiça Gratuita é a possibilidade da parte postular em juízo sem arcar com as custas decorrentes do processo... É importante destacar que, com a reforma trabalhista, o benefício da Justiça Gratuita passou a ser concedido de forma provisória, ou seja, o benefício mantém a isenção de pagamento de custas e o impedimento... de recursos”, ou seja, as partes que postularem em juízo e demonstrarem a necessidade do benefício da justiça gratuita, poderá ser beneficiada, seja ela empregado ou empregador, pessoa física ou jurídica

3.2 O benefício da justiça gratuita O instituto da justiça gratuita ou da gratuidade da justiça, por sua vez, é uma espécie do gênero assistência judiciária gratuita, garantindo ao cidadão, na forma do... Hipóteses de concessão do beneficio da justiça gratuita 4.1 A realidade antes da Lei n. 13.467 /2017 Até o advento da Lei n. 13.467 /2017, a concessão do benefício da justiça gratuita, no processo do trabalho... Desta maneira, ao interpretar o § 4º do art. 790 da CLT (O benefício da justiça gratuita será concedido à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo) é possível

Com o entendimento que o benefício da justiça gratuita não é limitativo e estende-se a qualquer pessoa que demonstre incapacidade financeira para arcar com as custas judiciais, a Sexta Turma do Tribunal... a gratuidade de justiça... Mesmo “que não haja previsão legal que instrumentalize a aplicação dos benefícios da gratuidade de justiça, ou que as normas infraconstitucionais existentes sejam deficientes, incompletas ou restritivas

Com o entendimento que o benefício da justiça gratuita não é limitativo e estende-se a qualquer pessoa que demonstre incapacidade financeira para arcar com as custas judiciais, a Sexta Turma do Tribunal... a gratuidade de justiça... Mesmo que não haja previsão legal que instrumentalize a aplicação dos benefícios da gratuidade de justiça, ou que as normas infraconstitucionais existentes sejam deficientes, incompletas ou restritivas

Com o entendimento que o benefício da justiça gratuita não é limitativo e estende-se a qualquer pessoa que demonstre incapacidade financeira para arcar com as custas judiciais, a Sexta Turma do Tribunal... a gratuidade de justiça... Mesmo “que não haja previsão legal que instrumentalize a aplicação dos benefícios da gratuidade de justiça, ou que as normas infraconstitucionais existentes sejam deficientes, incompletas ou restritivas

E porque o empregado não se manifestou contra quaisquer dos documentos mencionados, a decisão colegiada concedeu o benefício da justiça gratuita à empresa, uma vez que ela “não reúne condições financeiras... Alegou, também, que “os documentos juntados com o recurso ordinário, no qual fez requerimento para a concessão da justiça gratuita, demonstram a sua incapacidade financeira”... da justiça gratuita a empregadores, pessoas jurídicas, condicionando-se esta prerrogativa, porém, a determinadas situações de dificuldades financeiras, cabalmente demonstradas”, e justificou seu entendimento

Com o entendimento que o benefício da justiça gratuita não é limitativo e estende-se a qualquer pessoa que demonstre incapacidade financeira para arcar com as custas judiciais, a Sexta Turma do Tribunal... a gratuidade de justiça... Mesmo “que não haja previsão legal que instrumentalize a aplicação dos benefícios da gratuidade de justiça, ou que as normas infraconstitucionais existentes sejam deficientes, incompletas ou restritivas

do RGPS o acesso ao benefício da justiça gratuita, só que, agora não haverá presunção de hipossuficiência como no § 3º do art. 790 , devendo a parte que pretender o benefício comprovar a sua efetiva insuficiência... O regional asseverou que o benefício da justiça gratuita a empregador será concedido desde que seja pessoa física, empregador doméstico ou firma individual, diante da simples declaração de insuficiência... da justiça gratuita

O requisito é elencado pelo artigo 790 , § 4º da CLT que diz: O benefício da justiça gratuita será concedido à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo... da justiça gratuita... provar que a sua empresa está passando por um momento de dificuldade financeira e que tais valores podem até mesmo comprometer o caixa ou desempenho do seu negócio, é perfeitamente possível solicitar o benefício da justiça gratuita

Com o entendimento que o benefício da justiça gratuita não é limitativo e estende-se a qualquer pessoa que demonstre incapacidade financeira para arcar com as custas judiciais, a Sexta Turma do Tribunal... a gratuidade de justiça... Mesmo “que não haja previsão legal que instrumentalize a aplicação dos benefícios da gratuidade de justiça, ou que as normas infraconstitucionais existente sejam deficientes, incompletas ou restritivas