Bloqueio de Pensão Alimentícia em Artigos e Notícias

Juiz determina bloqueio de auxílio emergencial, PIS e FGTS caso pai não pague pensão alimentícia atrasada há 4 meses, em 15 dias. E você, concorda com a decisão?

⚠️Justiça decide que FGTS pode ser utilizado para pagamento de pensão alimentícia em atraso! 🤔 O devedor da pensão alimentícia não está arcando com seu compromisso financeiro? Há pensão em atraso... Você e seu advogado não estão encontrando valores e bens passíveis de bloqueio para pagamento da mesma? Está “sem saída” para receber os valores... alguns pontos sobre o assunto: Pois bem, há de se esclarecer que existem regras pré-definidas para uso do FGTS contidas na Lei 8.036 /90, e nesta, não há definição do uso da verba para pagamento de pensão

No entanto, é importante destacar que a pensão alimentícia não é uma questão puramente financeira... Caso o genitor que deva pagar a pensão alimentícia atrase ou deixe de cumprir com sua obrigação, o genitor guardião tem o direito de buscar a execução dessa pensão... Em algumas situações, é possível que ocorram alterações nas condições que levaram à fixação do valor da pensão alimentícia

Infelizmente, se você possui apenas um acordo verbal sobre pensão alimentícia com o pai ou a mãe da criança, esse acordo não tem validade legal... Nos casos de PENSÃO ALIMENTÍCIA , é altamente recomendável buscar a orientação de um advogado de confiança, ou consultar a Defensoria Pública... É importante lembrar que as pensões alimentícias são determinadas pelo juiz com base na NECESSIDADE da criança, na POSSIBILIDADE do alimentante, e na P ROPORCIONALIDADE

Em suma, a pensão alimentícia em atraso é uma situação que compromete a segurança e o bem-estar do alimentado... Quando há o não pagamento da pensão alimentícia, o alimentado pode recorrer ao Poder Judiciário para buscar a regularização da situação... Para evitar atrasos e conflitos, é fundamental que as partes envolvidas no pagamento da pensão alimentícia ajam com responsabilidade e transparência

de pensão alimentícia... O que é Pensão Alimentícia? O direito à pensão alimentícia é regulado pelos artigos 1.694 ao 1.710 do Código Civil... Quem tem direito a receber Pensão Alimentícia

É importante ressaltar que o não cumprimento dos deveres relacionados à pensão alimentícia pode acarretar em consequências legais, como o pagamento de multas, bloqueio de contas bancárias e até mesmo prisão... Direitos e Deveres na Pensão Alimentícia: O Que Você Precisa Saber... Direitos do Alimentado: Receber a Pensão Alimentícia: O principal direito do alimentado é receber regularmente a pensão alimentícia, de acordo com o estabelecido pelo juiz ou pelo acordo entre as partes

Não podem ser descontados da pensão alimentícia. Fonte: http://vilamulher.com.br/mae-filhos-família/criancas/valor-da-pensao-alimenticia-entenda-como-funcio... E quando há filhos, uma das questões que afligem os pais é o valor da pensão alimentícia , isso também ocorre com o nascimento de um filho de pais que não vivem em união estável... Seja por bloqueio de dinheiro ou penhora de bens de valores, não se limita ao valor do Imposto de Renda"

Aqueles que deixam de pagar a pensão alimentícia podem enfrentar sanções legais, como confisco de propriedade, bloqueio de contas bancárias e suspensão da carteira de motorista, além de uma possível prisão... Revisão da pensão alimentícia A pensão alimentícia pode ser objeto de revisão em determinadas circunstâncias, visando adequar seu valor a novas condições... Importância do cumprimento da pensão alimentícia É de extrema importância respeitar as obrigações da pensão alimentícia, pois isso está diretamente ligado ao bem-estar das crianças

Então, qual é a forma correta de fixar o valor da pensão alimentícia... Além disso, vale lembrar que a falta de pagamento da pensão alimentícia pode resultar em consequências jurídicas, como o bloqueio de contas bancárias e até mesmo a prisão do devedor de até três meses... Ao contrário do que muitos pensam, não é regra a fixação de pensão alimentícia no percentual de 30% do salário-mínimo. Isso é mito