Boletim de Ocorrência Presunção Relativa em Artigos e Notícias

O boletim de ocorrência goza de presunção relativa de veracidade, podendo ser desconstituído por prova em sentido contrário... E um ator fundamental na narrativa destes fatos é o boletim de ocorrência... O boletim de ocorrência goza de presunção de veracidade, ou seja, pressupõe-se que os fatos nele descritos são verídicos, por se tratar de um procedimento administrativo

Portanto, a figura do boletim de ocorrência tem, sim, especial importância no mundo jurídico, principalmente na esfera criminal... Tal presunção, todavia, é apenas “juris tantum” (relativa), tendo em vista que são declarações unilaterais feitas pelo “comunicante”, podendo a presunção de verdade ser afastada por prova apta a indicar... De acordo com a Polícia Civil (Estado de SP), boletim de ocorrência (BO) “é o documento utilizado pelos órgãos da Polícia Civil para o registro da notícia do crime, ou seja, aqueles fatos que devem ser

De outro giro, é preciso esclarecer que o Boletim de Ocorrência (“B.O”) é mera declaração unilateral do cidadão e possui presunção relativa de veracidade, ou seja, admite prova em contrário... Ora, a lei não exige o registro de boletim de ocorrência para o ingresso de ação judicial conforme art. 319 do Código de Processo Civil, sendo o boletim de ocorrência mera declaração unilateral do cidadão... Monteiro Rocha. 7 – Boletim de ocorrência de preservação de direitos – Clóvis Mendes – www.jus.com.br

No mais, a ausência do boletim de ocorrência referente ao acidente de trânsito não implica carência de ação, vez que não se constitui em documento obrigatório... Passando-se a dúvida do presente artigo, indaga-se: Em ações de danos materiais decorrente de acidente de trânsito é indispensável o Boletim de Ocorrência para responsabilizar a outra parte envolvida... Essas provas seriam destinadas justamente a suprir a ausência do boletim de ocorrência, uma vez que causa estranheza a Autora não ter feito a comunicação do sinistro as autoridades policiais

O desembargador ressaltou ainda que “embora o teor do documento público goze de presunção relativa de veracidade, cumpria à empresa ter trazido provas para contrapor o Boletim de Ocorrência, ou seja, não... “O dever de indenizar é induvidoso, pois a versão do episódio narrado pela apelada está comprovada não apenas pelo Boletim de Ocorrência, mas também pela prova oral, pois, inquirida, a testemunha, que

O supermercado alega que nos autos não há prova suficiente de que o veículo tenha sido estacionado e furtado nas suas dependências, já que o boletim de ocorrência possui presunção relativa de veracidade... Ao verificar o furto, o autor comunicou o fato aos responsáveis e chamou a polícia para lavrar o boletim de ocorrência... "Vale destacar que o boletim de ocorrência não foi lavrado unicamente com a versão da vítima, tendo participado do histórico da ocorrência, um funcionário da própria empresa, que, além de relatar ao agente

O supermercado alega que nos autos não há prova suficiente de que o veículo tenha sido estacionado e furtado nas suas dependências, já que o boletim de ocorrência possui presunção relativa de veracidade... Ao verificar o furto, J.R. comunicou o fato aos responsáveis e chamou a polícia para lavrar o boletim de ocorrência... “Vale destacar que o boletim de ocorrência não foi lavrado unicamente com a versão da vítima, tendo participado do histórico da ocorrência, um funcionário da própria empresa, que, além de relatar ao agente

O supermercado alega que nos autos não há prova suficiente de que o veículo tenha sido estacionado e furtado nas suas dependências, já que o boletim de ocorrência possui presunção relativa de veracidade... Ao verificar o furto, J.R. comunicou o fato aos responsáveis e chamou a polícia para lavrar o boletim de ocorrência... “Vale destacar que o boletim de ocorrência não foi lavrado unicamente com a versão da vítima, tendo participado do histórico da ocorrência, um funcionário da própria empresa, que, além de relatar ao agente

O supermercado alega que nos autos não há prova suficiente de que o veículo tenha sido estacionado e furtado nas suas dependências, já que o boletim de ocorrência possui presunção relativa de veracidade... Ao verificar o furto, J.R. comunicou o fato aos responsáveis e chamou a polícia para lavrar o boletim de ocorrência... Vale destacar que o boletim de ocorrência não foi lavrado unicamente com a versão da vítima, tendo participado do histórico da ocorrência, um funcionário da própria empresa, que, além de relatar ao agente

O Boletim de Ocorrência tem presunção relativa de veracidade do que nele contém, podendo ser contrariado por outros elementos, por essa razão outras provas são importantes para formar o convencimento do