Concessão por Falta de Justa Causa em Artigos e Notícias

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  • Como ser mandado embora sem justa causa

    Notícias19/08/2022Ribeiro e Tobias Advocacia e Consultoria
    Você trabalhador pode ser mandando embora sem justa causa, pela chamada: rescisão indireta , que ocorre, quando a empresa comete alguma falta grave frente ao trabalhador, e ainda assim, recebe as verbas... Quando configurada falta grave da empresa, deve o trabalhador romper o contrato por justa causa, e em seguida comunicar a empresa, onde o contato deve ser realizado através de um Advogado de sua confiança... Se torna evidente, que esta modalidade de rescisão acontece de forma reversa das causas do cotidiano, ou seja, temos a justa causa da empresa para com o trabalhador. 2
  • Mantida justa causa por fraude na concessão de empréstimo

    Diante da gravidade da falta cometida, a relatoria considerou inviabilizada a gradação da punição, propiciando a dispensa por justa causa, sob pena de perdão tácito... O banco contestou, garantindo que o empregado foi dispensado por justa causa pela prática de atos de mau procedimento e indisciplina, uma vez que manipulou cadastros para obter a concessão de operação... A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente a ação de um bancário que solicitava a reversão de sua demissão por justa causa do HSBC Bank Brasil S.A., por ter manipulado
  • Falta de pagamento de vale-transporte leva a reversão de demissão por justa causa

    Depois de ser dispensado por justa causa por conta de faltas ao trabalho - consideradas faltas graves pelo empregador -, o trabalhador ajuizou reclamação trabalhista postulando a nulidade da falta grave... aplicada e a consequente reversão da justa causa para sua demissão... Um trabalhador dispensado por justa causa em virtude de ter faltado ao trabalho conseguiu reverter a situação na Justiça do Trabalho
  • TST mantém justa causa de motorista de ambulância que era membro da CIPA

    Notícias11/02/2022Direito para A Vida
    causa... A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um motorista de ambulância da Minas Gerais Administradora e Serviços S.A (MGS) em Ubá (MG) dispensado por justa causa... Faltas graves A empresa, em sua defesa, argumentou que o empregado tinha um péssimo histórico funcional e havia cometido várias faltas graves, como agir com falta de respeito com a coordenadora, desrespeitar
  • Mantida justa causa por fraude na concessão de empréstimo

    Notícias14/08/2017JurisWay
    Diante da gravidade da falta cometida, a relatoria considerou inviabilizada a gradação da punição, propiciando a dispensa por justa causa, sob pena de perdão tácito... O banco contestou, garantindo que o empregado foi dispensado por justa causa pela prática de atos de mau procedimento e indisciplina, uma vez que manipulou cadastros para obter a concessão de operação... A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente a ação de um bancário que solicitava a reversão de sua demissão por justa causa do HSBC Bank Brasil S.A., por ter manipulado
  • Mantida Justa Causa por fraude na concessão de empréstimo

    Notícias14/08/2017Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Diante da gravidade da falta cometida, a relatoria considerou inviabilizada a gradação da punição, propiciando a dispensa por justa causa, sob pena de perdão tácito... O banco contestou, garantindo que o empregado foi dispensado por justa causa pela prática de atos de mau procedimento e indisciplina, uma vez que manipulou cadastros para obter a concessão de operação... A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente a ação de um bancário que solicitava a reversão de sua demissão por justa causa do HSBC Bank Brasil S.A., por ter manipulado
  • Empregado que usou palavrões em bate-papo da empresa é demitido por justa causa

    Notícias22/06/2016João André Carvalho Dourado Quintaes
    De acordo com o relator, ministro Alexandre Agra Belmonte “[...] a concessão de defesa ao empregado não afasta a gravidade da falta cometida e reconhecida pelo empregado. [...]... Um operador de telemarketing foi demitido por justa causa por utilizar expressões de baixo calão ao se comunicar com colega no sistema de bate-papo eletrônico da empresa... Tanto em primeira instância quanto no TRT da 9ª Região a justa causa não foi revertida, inconformado, o reclamante recorreu ao TST, que manteve a decisão
  • STJ Nov23 - Concessão de Visto a Estrangeiro anistia o Uso de Documento Falso - Princípio da Intervenção Mínima

    Artigos16/01/2024Carlos Guilherme Pagiola
    FALTA DE JUSTA CAUSA. PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA E CARÁTER FRAGMENTÁRIO DO DIREITO PENAL. ANISTIA LEGAL. INTERPRETAÇÃO DO ART. 10 , § 1º , DA LEI N. 9.474 /1997. ANALOGIA IN BONAM PARTEM... Isso, por conseguinte, resulta na inexistência de justa causa para a ação penal, dada a conexão do uso de passaporte falso com sua entrada irregular no Brasil.7... O art. 395 , inciso III , do CPP prescreve a rejeição da denúncia quando inexistir justa causa para o início do processo penal, isto é, quando não houver fundamentos sólidos para a persecução penal.Essa
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