Conflito Federativo em Artigos e Notícias

UM CONFLITO FEDERATIVO... ACO n.º 1.048–QO, relator o ministro Celso de Mello, Tribunal Pleno, DJ de 31/10/2007. 2 Distinção entre “conflito entre entes federativos” e “conflito federativo”... Trata-se de um conflito federativo envolvendo o Distrito Federal (autora) e a União Federal (ré) envolvendo a distribuição de vacinas naquele território

O tema desta semana no quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, é conflito federativo... Em entrevista produzida pela TV Justiça, o advogado e professor de Direito Constitucional Rafael Freitas Machado explica em que situações ocorre o conflito federativo, as repercussões para a sociedade... e qual a interpretação do Supremo sobre a competência para julgar os diversos tipos de conflito

No caso, a lide entre autarquia previdenciária federal e um estado federado não foi classificada como conflito federativo... O substrato político de ordenação federal está na base, portanto, do conceito de conflito federativo para fins de caracterização da competência originária do Supremo... Trata-se da ACO 251 (relator ministro Março Aurélio, DJ de 09 de junho de 2006), na qual uma causa evidentemente de caráter patrimonial foi considerada um conflito federativo

Além disso, o conflito deve ser grave o suficiente, a ponto de poder causar risco à estabilidade do pacto federativo... Para atrair a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) prevista na alínea f do inciso I do artigo 102 da Constituição Federal de 1988, é necessária a presença de entes federativos em polos opostos... Nos dois casos, o conflito revelado, de índole financeiro no primeiro caso e patrimonial no segundo, não evidencia contraposição de pretensões entre os entes públicos suficiente a abalar a harmonia federativa

A Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, ao tomar conhecimento da criação, na referida reunião, do Fórum Permanente de Mediação de Conflitos Federativos, manifestou interesse... Federativos é integrada por: Orlando Muniz - Diretor da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal - CCAF/AGU (Coordenador) Grace Maria Fernandes Mendonça- Secretária-Geral de Contencioso... projetos estratégicos” daquela pasta ministerial “projeto denominado Mecanismos intrafederativos para solução de controvérsias e tratamento de assimetrias.” A comissão do Fórum Permanente de Mediação de Conflitos

os Ministérios Públicos Estaduais quando a questão poderá ensejar verdadeiro conflito federativo... internacionais, não há conflito federativo, mas internacional (de natureza interfederativa ou não)... O conflito federativo é de natureza subjetiva-objetiva, exigindo-se, além da caracterização de conflito envolvendo entes federativos (critério subjetivo), que esse conflito seja qualificado pelo potencial

federativos... Poderíamos pensar, aqui, em práticas conciliatórias também em relação a conflitos entre os diversos entes da federação... próximo dia 20, no Supremo Tribunal Federal, com procuradores estaduais e representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) para dar início a um projeto piloto de conciliação em processos que envolvam conflitos

federativos... “Poderíamos pensar, aqui, em práticas conciliatórias também em relação a conflitos entre os diversos entes da federação”... próximo dia 20, no Supremo Tribunal Federal, com procuradores estaduais e representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) para dar início a um projeto-piloto de conciliação em processos que envolvam conflitos

federativos... Poderíamos pensar, aqui, em práticas conciliatórias também em relação a conflitos entre os diversos entes da federação... próximo dia 20, no Supremo Tribunal Federal, com procuradores estaduais e representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) para dar início a um projeto-piloto de conciliação em processos que envolvam conflitos

federativos horizontais... A intenção da SAE é criar um Fórum de Mediação de Conflitos Federativos onde os Estados possam estabelecer canais permanentes de comunicação entre as partes litigantes, visando à solução dessas controvérsias... Roger Leal, convidou a direção da ANAPE, representada pelo Presidente Marcello Terto e o 2º Vice-Presidente Jaime Villela, para uma reunião visando encontrar mecanismos que ajudem a solucionar os conflitos