Constitucional Etributário em Artigos e Notícias

As inscrições podem ser feitas online pelo endereço http://portal.estacio.br/unidades/centro-universitario-estacio-da-bahia/cursos/pos-graduacao/presencial/direito-público-constitucional,-administrativo-etributario.aspx... O presidente da OAB-BA, Saul Quadros, recebeu, na tarde da última segunda-feira (27), na sede da Seccional, o advogado e coordenador da Pós-graduação em Direito Público (Direito Constitucional, Administrativo

A declaração de sua inconstitucionalidade decorreu do reconhecimento pela Corte Constitucional que aqueles fazem parte do rol de bens e serviços de primeira necessidade, inserindo-se no direito constitucional... No âmbito da jurisprudência da Corte Constitucional colombiana há alguns julgados relevantes a respeito da intributabilidade do mínimo existencial... O Tribunal Constitucional Federal alemão (Bundesverfassungsgericht) tem um dos casos mais paradigmáticos de análise da intributabilidade do mínimo existencial