Decadência Afastada em Artigos e Notícias

Decadência afastada. 49.0000.2019.012647-2/SCA-STU. Decadência do direito de representar disciplinarmente o advogado perante a OAB... Decadência rejeitada. 09.0000.2020.000020-7/SCA-TTU. Decadência... Começam a estudar e não encontram nada a respeito de decadência. Afinal, existe ou não existe decadência no processo ético-disciplinar da OAB

ainda que não fosse aplicado o prazo decadencial de 90 dias previsto no Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), e sim o prazo de um ano estabelecido no Código Civil , não haveria como afastar a decadência... da metragem – modalidade conhecida como venda ad mensuram – e o imóvel entregue não corresponde nesse ponto às informações do vendedor, o artigo 501 do Código Civil prevê o prazo de um ano para a decadência... decadencial de um ano previsto no CC/2002 , contado da data de registro do título – por ser ele maior que o de 90 dias previsto no CDC –, é impossível afastar o reconhecimento da implementação da decadência

DECADÊNCIA AFASTADA. EM JULGAMENTO IMEDIATO, JULGARAM PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS... DECADÊNCIA . Tratando-se de vício oculto e de serviço ou produto duráveis, o prazo de decadência é de noventa dias a contar do momento em que ficar evidenciado o defeito (art. 26 do CDC )

CIVIL - CONSUMIDOR - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DEFEITOS NA OBRA - PRELIMINAR ACOLHIDA - RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA - PRAZO QÜINQÜENAL DE GARANTIA - RESSARCIMENTO DOS GASTOS COM INFILTRAÇÃO - DECADÊNCIA AFASTADA... AFASTADA - APLICAÇÃO DO ART. 27 DO CDC - RESPONSABILIDADE DO CONSTRUTOR POR VÍCIO EXISTENTE NO IMÓVEL - SENTENÇA CASSADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1 - NÃO HÁ QUE SE RE CONHECER A DECADÊNCIA POIS... Essa responsabilidade só poderá ser afastada se o construtor provar que os danos resultaram de uma causa estranha- força maior, fato exclusivo da vítima ou de terceiro, não tendo aqui, relevância o fortuito

DECADÊNCIA AFASTADA. GARANTIA DA EDIFICAÇÃO DE CINCO ANOS. ART. 618 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 . PRAZO PRESCRICIONAL DE 10 ANOS PARA RECLAMAÇÃO EM JUÍZO... DECADÊNCIA AFASTADA. GARANTIA DA EDIFICAÇÃO DE CINCO ANOS. ART. 618 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 . PRAZO PRESCRICIONAL DE 10 ANOS PARA RECLAMAÇÃO EM JUÍZO

Decadência afastada. Teoria da vida útil do bem. Dano moral reconhecido .

Logicamente, não entendemos como honesta a aplicabilidade do § 4º do artigo 150 do CTN , devendo ser afastada em detrimento da utilização do artigo 173 do mesmo diploma legal... Sendo assim, o estudo da decadência – a perda do direito potestativo, neste caso do fisco – se faz de fundamental importância... A decadência extingue o dever/direito do fisco de realizar o lançamento a fim de constituir o credito tributário, por decurso do prazo de 5 anos

Por isso, mesmo que a decadência nesses casos possa ser afastada, a prescrição ainda é aplicada. ✅ 2.5) Pecúlio não pago ao segurado em vida 📜 Por fim, o seu inciso V do Enunciado n. 10, determina que... aplicação da decadência em benefícios de revisão periódica 2.3) Decadência na Revisão de acúmulo de auxílio-suplementar 2.4) Os efeitos da má-fé na decadência 2.5) Pecúlio não pago ao segurado em vida... Mesmo depois dos 10 anos “tradicionais” da decadência.😕 2.3) Decadência na Revisão de acúmulo de auxílio-suplementar 📜 No inciso II , o Enunciado n. 10 traz uma disposição importante sobre a decadência

INTEMPESTIVIDADE AFASTADA. TRIBUTÁRIO. ITCMD. DECADÊNCIA. DECRETAÇÃO. APELO PROVIDO. 1... Intempestividade afastada. 2... A multa aplicada ao recorrente em decorrência dos embargos declaratórios opostos na origem deve ser afastada, nos termos da Súmula 98 /STJ. 6

a decadência para que a Administração revise o mencionado ato”... dado em 1977, somente no ano de 2004 o Tribunal de Contas, concluindo a formalização do ato complexo de inativação, emitiu juízo no sentido de não registrar a aposentadoria, e, portanto, é de ser afastada... O Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão que havia declarado a decadência do direito do Estado de Minas Gerais fazer a revisão da aposentadoria de uma servidora