Decisão Monocrática Que Indefere Liminarmente Writ Manejado no STJ em Artigos e Notícias

Do cabimento No processo penal, o cabimento do agravo (inominado ou regimental) pode ser verificado, de forma não exaustiva, contra: Decisão monocrática do relator, no âmbito do STF ou do STJ, que cause... O art. 620 , § 2º do CPP , autoriza que o relator indefira monocrática e liminarmente os embargos de declaração “se não preenchidas as condições enumeradas” AGRAVO REGIMENTAL Do agravo regimental, agravo... É a impugnação dirigida contra decisões monocráticas proferidas por membro de tribunal, que ocasionem gravame a um dos interessados