Duplicata. Execução. Prescricao Intercorrente. Prazo em Artigos e Notícias

Prescrição intercorrente em execução quando há falta de bens penhorados... Aplicabilidade da Prescrição Intercorrente No Processo De Execução Fiscal A Prescrição Intercorrente no processo de execução fiscal possui um significado diferente, aqui é utilizada nas situações em que... Assim a prescrição intercorrente, dentro da execução fiscal, tem o dies a quo e o dies ad quem já fixados

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. No prazo de suspensão da execução não flui o prazo prescricional. Art. 791 , III do CPC... Estando suspensa a execução, em razão da ausência de bens penhoraveis, não corre o prazo prescricional, ainda que se trate de prescrição intercorrente. Agravo não provido... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA

No caso exemplificativo, alegou-se a prescrição intercorrente... Em primeiro momento, é interessante explicar o que é prescrição intercorrente... Este alega ‘EPE’ e prescrição intercorrente. Com razão, sem sombra de dúvidas

ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente... do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. § 5o O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição de que trata o § 4o... pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2o Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará

do titulo executivo Extinção da execução 924 cpc 1- Indeferimento da petição inicial 2- Cumprimento da obrigação 3- Extinção da divida por qualquer meio 4- Renuncia de credito 5- Prescrição intercorrente... Embargos á execução artigo 914 cpc : processo autônomo distribuído por dependência, prazo de 15 dias, independente de deposito, penhora, ou caução, no mesmo prazo para oposição de 15 dias o executado... São títulos executivos extrajudiciais: I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; II - a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; III - o

A interrupção da prescrição retroagirá à data de propositura da ação. Nulidade da execução Art. 803... Interrupção da prescrição Art. 802... Na execução, o despacho que ordena a citação, desde que realizada em observância ao disposto no § 2º do art. 240, interrompe a prescrição, ainda que proferido por juízo incompetente. Parágrafo único

Determinada a suspensão da presente execução pelo prazo de 02 (dois) anos, conforme previsto no § 1º , do artigo 11-A da CLT , para reconhecimento de ofício da prescrição intercorrente em 09/09/2019... Com decurso do prazo, sem manifestação, em 07/08/2017, f. 1540. Valor atual da execução no importe de R$155.227,70" [6]... Autor intimado para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito, indicando os meios objetivos e necessários ao prosseguimento da execução

Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 05/11/2019, DJe 11/11/2019 RAMO DO DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEMA Execução. Prescrição intercorrente... Com efeito, no caso de extinção do processo de execução pela prescrição intercorrente por ausência de localização de bens do devedor, a despeito de não haver derrota ao executado no plano jurídico - uma... DESTAQUE A prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não afasta o princípio da causalidade em desfavor da parte executada, nem atrai a sucumbência para a parte exequente

Importação; Subfaturamento; Interposição Fraudulenta; Penalidades; Perdimento; Multas; Procedimento Especial de Fiscalização de Fraudes Aduaneiras; Instrução Normativa nº 1.986/2020; Procedimentos; Prazos... Em Embargos à Execução Fiscal, discute-se autuação fiscal promovida pela Receita Federal em Novo Hamburgo/RS, que constatou que a empresa, entre os exercícios de 2004 e 2008, subfaturou quase duas centenas... reconhecimento do não cabimento da retenção das mercadorias em caso de subfaturamento..........................................................................71 4.3.2 Da apreensão das mercadorias 75 4.4 Prazos

Com isso, deixou à deriva os dispositivos supracitados, que pretendiam inserir alterações no Código Civil , tratando de assembleia eletrônica, prescrição intercorrente, estabelecimento virtual e nome empresarial... No caso do RTD, a central também tem fundamento no § 2º do art. 3º da Lei de Duplicata Eletrônica (Lei nº 13.775 , de 2018)... concentração da matrícula para evitar evicção (art. 54, caput , incisos II e IV, e §§ 1º e 2º, da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, na forma do art. 16 da MPV; e art. 20, inciso IX, da MPV) Quando a execução