Erro Ou Injustiça no Tocante à Aplicação da Pena em Artigos e Notícias

tocante à aplicação da pena... Nas razões do recurso, aponta o recorrente que ‘a decisão foi contrária à prova dos autos e que houve erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena... “Por tais razões, e não vislumbrando erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena, a sentença hostilizada não deve ser formatada também nesse ponto”, disse em seu voto o relator

ou injustiça no tocante à aplicação da pena ou da medida de segurança”... A alínea supramencionada diz respeito à erro ou injustiça do juiz-presidente quanto ao princípio da individualização da pena, portanto, inadequação na aplicação do regime de cumprimento de pena ou erro... Em suma, não se trata de um erro ou injustiça quanto a existência ou inexistência de uma qualificadora, mas na dosimetria da pena sobre esta circunstância

ERRO OU INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA. DOSIMETRIA. QUANTUM DE EXASPERAÇÃO. CRITÉRIO OBJETIVO-SUBJETIVO DA FIXAÇÃO DA PENA-BASE . ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. TENTATIVA... julgador na aplicação da pena... DOSIMETRIA DA PENA: CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E A DESPROPORCIONALIDADE NA APLICAÇÃO DA PENA RESUMO A dosimetria da pena é um ato discricionário do julgador

Inconformada com a condenação de seu paciente, a defesa de “Dinho” ingressou com a apelação criminal, alegando erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena... “Não há que se falar em erro ou injustiça à aplicação da pena, haja vista que a sanção determinada pelo juiz-presidente do Tribunal do Júri foi dosada de modo correto, dentro do critério da discricionariedade... nos artigos 59 e 68 do Código Penal , não justificando a redução da pena-base

Inconformada com a condenação de seu paciente, a defesa de Dinho ingressou com a apelação criminal, alegando erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena... Não há que se falar em erro ou injustiça à aplicação da pena, haja vista que a sanção determinada pelo juiz-presidente do Tribunal do Júri foi dosada de modo correto, dentro do critério da discricionariedade... nos artigos 59 e 68 do Código Penal , não justificando a redução da pena-base

Inconformada com a condenação de seu paciente, a defesa de “Dinho” ingressou com a apelação criminal, alegando erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena... “Não há que se falar em erro ou injustiça à aplicação da pena, haja vista que a sanção determinada pelo juiz-presidente do Tribunal do Júri foi dosada de modo correto, dentro do critério da discricionariedade... nos artigos 59 e 68 do Código Penal , não justificando a redução da pena-base

Constatamos que o Poder Judiciário tem rasgado o Código de Processo Penal , no tocante à produção de provas, apoiado pelo parecer ministerial... O processo penal é um complexo de princípios e normas que tem o objetivo de alcançar a verdade real para a aplicação da lei, seja condenando, seja absolvendo o acusado... Se o processo penal depender excessivamente de elocubrações, sem considerar o risco que isso pode significar, muitas injustiças poderão ser cometidas

ou injustiça no tocante à aplicação da pena ou da medida de segurança; d) for a decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos. § 1º Se a sentença do juiz-presidente for contrária à lei... Enquanto um inocente está preso, o culpado está solto, e a injustiça ganha efetividade... Por fim, ficam os questionamentos, o que é pior, a violência ou a injustiça? O que devemos obedecer, a Constituição ou a Jurisprudência

ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA OU DA MEDIDA DE SEGURANÇA Nestas situações, em que a alegação do apelante se refere à parte da sentença sob responsabilidade do juiz-presidente, o Tribunal pode efetuar... O art. 593 do CPP , ao tratar das decisões do Tribunal do Júri, estabelece que a apelação caberá nas hipóteses de nulidade, manifesta contrariedade à prova dos autos, erro ou injustiça na aplicação da pena... pena ou da medida de segurança

ou injustiça no tocante à aplicação da pena ou da medida de segurança; d ) for a decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos. § 1o Se a sentença do juiz-presidente for contrária à lei... dos jurados aos quesitos, o tribunal ad quem fará a devida retificação. § 2o Interposta a apelação com fundamento no no III, c, deste artigo, o tribunal ad quem, se lhe der provimento, retificará a aplicação da pena... anterior; III - das decisões do Tribunal do Júri, quando: a) ocorrer nulidade posterior à pronúncia; b) for a sentença do juiz-presidente contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados; c ) houver erro