Exame Complementar de Corpo de Delito em Artigos e Notícias

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  • Exame de corpo de delito

    Notícias28/04/2020Marinho Advogados
    Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. Parágrafo único... Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva: (Incluído dada pela Lei nº 13.721, de 2018) I - violência doméstica e familiar contra mulher; (Incluído... A coleta dos vestígios deverá ser realizada preferencialmente por perito oficial, que dará o encaminhamento necessário para a central de custódia, mesmo quando for necessária a realização de exames complementares
  • Das Considerações Sobre Exames de Corpo de Delito e Perícias.

    Artigos02/06/2020Monique Magalhães Moraes
    Inicialmente se esclarece que, quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito e mesmo tendo a confissão do acusado, esta não supre a não realização do exame de corpo... Os exames de corpo de delito e perícias, precisam ser realizadas por perito oficial , portador de diploma de curso superior... É sabido que os profissionais da área do Direito Médico e da Saúde, muitas vezes se deparam com perícias e exames de corpo de delito em processos judiciais
  • Das Considerações Sobre Exames de Corpo de Delito e Perícias.

    Artigos02/06/2020Monique Magalhães
    Inicialmente se esclarece que, quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito e mesmo tendo a confissão do acusado, esta não supre a não realização do exame de corpo... Os exames de corpo de delito e perícias, precisam ser realizadas por perito oficial , portador de diploma de curso superior... É sabido que os profissionais da área do Direito Médico e da Saúde, muitas vezes se deparam com perícias e exames de corpo de delito em processos judiciais
  • Das Considerações Sobre Exames de Corpo de Delito e Perícias.

    Artigos02/06/2020Monique Magalhães
    Inicialmente se esclarece que, quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito e mesmo tendo a confissão do acusado, esta não supre a não realização do exame de corpo... Os exames de corpo de delito e perícias, precisam ser realizadas por perito oficial , portador de diploma de curso superior... É sabido que os profissionais da área do Direito Médico e da Saúde, muitas vezes se deparam com perícias e exames de corpo de delito em processos judiciais
  • Formalidades do exame de corpo de delito

    Artigos14/10/2021Flavio Meirelles Medeiros
    O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. § 1º Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas... a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos ou questões a serem esclarecidas sejam encaminhados com antecedência mínima de 10 (dez) dias, podendo apresentar as respostas em laudo complementar... Formalidades do exame Perito oficial: É aquele investido no cargo por força de lei e não por simples nomeação do juiz. Sobre peritos: Ver nossos comentários aos artigos 275 a 281
  • Art. 168 - Lesões corporais e exame complementar

    Artigos14/10/2021Flavio Meirelles Medeiros
    Ministério Público, do ofendido ou do acusado, ou de seu defensor. § 1º No exame complementar, os peritos terão presente o auto de corpo de delito, a fim de suprir-lhe a deficiência ou retificá-lo. §... Lesões corporais e exame complementar Exame incompleto ou deficiente: Recorre-se a exame complementar para suprir deficiências do primeiro... de exame complementar poderá ser suprida pela prova testemunhal
  • Carlos Amaral: Laudos médicos não substituem exame de corpo de delito

    Notícias06/09/2012Consultor Jurídico
    de corpo de delito, a ser realizado por perito oficial... O secular exame de corpo de delito é realizado por um perito oficial, portador de diploma de curso superior, estando sujeito à disciplina judiciária... Devendo quanto à denúncia ser observada a regra da necessidade do exame de corpo de delito, direto ou indireto, para as infrações penais que deixam vestígios
  • Polícia investiga policiais suspeitos de estupro na Rocinha

    Notícias30/12/2015Agência Brasil
    De acordo com a Polícia Civil, a vítima prestou depoimento e foi encaminhada para exame de corpo delito. Laudos complementares foram feitos pela mulher e serão encaminhados à polícia... Durante a ação, os policiais encontraram o corpo e ficaram no local para preservar a área e aguardar a Delegacia de Homicídios. A equipe não relatou nenhum outro fato
  • Crime de lesões corporais envolvendo a deformidade permanente

    Artigos30/03/2022Rogério Tadeu Romano
    Para tanto deve ser feito um exame de corpo delito complementar para essa apuração (RF 138/257, 142/398, dentre outros)... Assim, também pratica o referido delito aquele que causa lesão à saúde mental de outrem... A conclusão do ilustre Professor, contudo, tem relação com o tipo penal fundamental do delito de lesão corporal
  • Entendendo a Importância da Perícia no Processo Penal

    Artigos09/02/2024Lenin Filippini
    Ministério Público, do ofendido ou do acusado, ou de seu defensor. § 1º No exame complementar, os peritos terão presente o auto de corpo de delito, a fim de suprir-lhe a deficiência ou retificá-lo. §... exame complementar poderá ser suprida pela prova testemunhal... Parte da doutrina sustenta que não se pode falar em exame de corpo de delito quando ausente um vestígio em consequência da prática delituosa e que não se deveria falar, nesses casos, nem mesmo em materialidade
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