Exceção de Usucapião (Súmula 237 do Stf) em Artigos e Notícias

O usucapião especial pode ser argüido como matéria de defesa, conforme corrobora a Súmula 237, do STF... O usucapião especial pode ser argüido como matéria de defesa, conforme corrobora a Súmula 237, do STF... Admite-se a alegação da usucapião em defesa em uma gama de ações, v.g. , ação reivindicatória, divisória, demarcatória, imissão de posse, entre outras, conforme se nota pela Súmula 237 do Supremo Tribunal Federal

Acesso em 16.09.2018. [7] Súmula 237 do Supremo Tribunal Federal : “ O usucapião pode ser arguido em defesa”. Disponível no site em: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/menuSumarioSumulas.asp... Ocorre que o artigo 1.240-A do Código Cível estabelece exceção à referida regra, prevendo então o usucapião conjugal ou como vem sendo apelidado, o usucapião por abandono de lar... Ademais, após o reconhecimento da inconstitucionalidade do dispositivo 1.790 do Código Civil (Supremo Tribunal Federal-STF, no julgamento dos Recursos Extraordinários 878.694 -MG e 646.721-RS), com muito

No mesmo sentido, Luiz Paulo Vieira de Carvalho opina: “em nosso sentir, as ações de petição de herança são imprescritíveis, podendo o réu alegar em sede de defesa apenas a exceção de usucapião (Súmula 237 do STF... como matéria de defesa, como está na Súmula 237 do nosso Supremo Tribunal Federal... SÚMULA 283 /STF. 5. AGRAVO DESPROVIDO. (...). 3

De acordo com a Súmula 237 do STF, é pacífica a possibilidade de invocação de usucapião como defesa do presciente, ou seja, pode haver alegação da usucapião especial em contestação... Ressalte-se que, com exceção da usucapião pró-labore, a usucapião sempre foi considerada uma modalidade com rito especial... Essa posse não conduz à usucapião. Posse ad usucapionem – exceção à regra, é a que se prolonga por 5 (STJ, Resp. 1.296.964/DF , 4.ª Turma, Rel. Min

Na defesa é possível ao réu arguir exceção de usucapião, como enuncia a Súmula nº 237 do Supremo Tribunal Federal incumbindo-lhe demonstrar o atendimento dos requisitos necessários à prescrição aquisitiva... DEFESA POR EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. PROVA... Circunstância dos autos em que resta presente os requisitos à reivindicação e ausente a demonstração dos pertinentes à exceção de usucapião; e se impõe manter a decisão recorrida

usucapião (Súmula 237 do STF), que atualmente tem como prazo máximo 15 anos (na usucapião extraordinária sem posse social, art. 1.238, caput , do CC)” ( Direito das Sucessões... A propósito, na mesma esteira, pondera Luiz Paulo Vieira de Carvalho que, “em nosso sentir, as ações de petição de herança são imprescritíveis, podendo o réu alegar em sede de defesa apenas a exceção de... De toda sorte, apesar dessa imprescritibilidade, sigo a possibilidade, em outros sistemas jurídicos, de se alegar a usucapião a respeito de bens singularizados

Assim, dispõe a Súmula 391 do STF que “o confinante certo deve ser citado, pessoalmente, para a ação de usucapião”... Sob esse aspecto, segue entendimento do Supremo Tribunal Federal: Somente à Justiça Federal, não à Justiça local, compete emitir juízo de valor sobre interesse manifestado na causa pela União... A USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL A Usucapião Especial Rural, também conhecida como usucapião pro labore , está prevista no artigo 191 da Constituição Federal de 1988

Isso porque a Súmula 237 do STF, ao permitir a alegação de usucapião como matéria de defesa, não restringe o seu emprego ao âmbito das ações petitórias... Exceção de Domínio Exceção é expressão utilizada para se referir à defesa... É perfeitamente possível, também nas lides possessórias, a alegação de usucapião como matéria de defesa