Fase de Liquidação de Sentença em Artigos e Notícias

Tal procedimento encontra óbice nessa fase recursal, a teor do entendimento contido na Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento... FASE DE EXECUÇÃO . PRESCRIÇÃO. 13º SALÁRIO E FÉRIAS. Na hipótese, o Colegiado Regional registrou que foi declarada a prescrição das parcelas anteriores a 18/10/2008

Quando chegar na fase de liquidação de sentença, tudo vai estar o mais alinhado possível... A forma como o advogado faz o pedido e os seus reflexos, vai impactar diretamente na fase de liquidação de sentença... Pensa comigo, fazendo a sua inicial trabalhista já toda alinhada para a fase de liquidação de sentença, irá deixar a sua peça a mais precisa possível, o Juiz vai olhar para o seu processo com bons olhos

É legítimo o ingresso como assistentes, na fase de liquidação de sentença pelo procedimento comum, de advogados que foram destituídos após patrocinar os interesses do vencedor da ação na fase de conhecimento... A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal que manteve o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo de que o resultado da fase de liquidação influenciará a sua relação jurídica com o assistido... Essa fase, segundo Nancy Andrighi, pode resultar na chamada liquidação zero, ou seja, na possibilidade de se encontrar valor zero a pagar na obrigação fixada na sentença

A 3ª turma do STJ entendeu ser legítimo o ingresso como assistentes, na fase de liquidação de sentença pelo procedimento comum (antiga liquidação por artigos), de advogados que foram destituídos após patrocinar... Os advogados foram admitidos no processo pelo TJ/SP sob o fundamento de que o resultado da fase de liquidação influenciará a sua relação jurídica com o assistido, pois há entre eles contrato de honorários... Essa fase, segundo Nancy Andrighi, pode resultar na chamada liquidação zero, ou seja, na possibilidade de se encontrar valor zero a pagar na obrigação fixada na sentença

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um banco por entender que é legítimo o ingresso como assistentes, na fase de liquidação de sentença pelo procedimento... Os advogados foram admitidos no processo pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) sob o fundamento de que o resultado da fase de liquidação influenciará a sua relação jurídica com o assistido, pois... Essa fase, segundo Nancy Andrighi, pode resultar na chamada liquidação zero, ou seja, na possibilidade de se encontrar valor zero a pagar na obrigação fixada na sentença

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um banco por entender que é legítimo o ingresso como assistentes, na fase de liquidação de sentença pelo procedimento... Os advogados foram admitidos no processo pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) sob o fundamento de que o resultado da fase de liquidação influenciará a sua relação jurídica com o assistido, pois... Essa fase, segundo Nancy Andrighi, pode resultar na chamada liquidação zero, ou seja, na possibilidade de se encontrar valor zero a pagar na obrigação fixada na sentença

Princípio da recorribilidade da decisão de liquidação se sentença: toda decisão de fase de liquidação de sentença, inclusive aquela que encerra a fase, tem natureza de decisão interlocutória e desafiará... A liquidação de sentença é uma fase intermediária, que fica entre a fase cognitiva e a fase executiva... Excepcionalmente, todavia, poderá desafiar recurso de apelação quando a decisão proferida pelo juiz na fase de liquidação de sentença extinguir totalmente o procedimento em primeiro grau de jurisdição

Portanto, a fase de liquidação pode ser compreendida como uma fase preparatória, em que a sentença representará um valor determinado ou a prestação de alguma obrigação individualizada, através de um procedimento... Então qual seria a relação da ferramenta de Due Diligence na fase de liquidação de um processo trabalhista... Pelo contrário, não é incomum que muitas empresas que possuam um setor destinado ao Compliance Trabalhista, deleguem os processos em fase de liquidação a escritórios terceirizados, sem que haja um confrontamento

magistrado no momento em que proferiu a decisão cuja complementação é perseguida na fase de liquidação”... Registre-se que, independente do procedimento a ser utilizado, é vedado na fase de liquidação a rediscussão da lide, a modificação da sentença e inauguração de debate acerca de matéria anteriormente não... Por fim, a decisão que põe fim a fase de liquidação de sentença é uma decisão integrativa à condenação judicial genérica, recorrível por meio de agravo de instrumento (art. 1.015 , CPC ). [1] Abelha, Marcelo

Em vista disso, consideramos como hipótese a ser desenvolvida a não existência de discussão de mérito na fase de liquidação, pois a nova fase processual de liquidação de sentença não vai decidir o mérito... É importante destacar que a fase de liquidação de sentença, no entender do legislador, deve ser excepcional, pois é dever das partes e do Juízo a determinação da extensão da obrigação desde logo, nos termos... Diante da sentença que excepcionalmente será ilíquida, precisamos de uma fase posterior que é a fase do procedimento de liquidação de sentença