Ilegalidade Constatada em Artigos e Notícias

a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. 2... Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada... Nesse contexto, resta evidenciada flagrante ilegalidade na aplicação cumulativa das causas de aumento previstas no art. 157 , § 2º e § 2º-A, ambos do Código Penal . 5. Writ não conhecido

constatada de plano, sem a necessidade de maior aprofundamento no acervo fático-probatório... constatada de plano, sem a necessidade de maior aprofundamento no acervo fático-probatório. ( AgRg no HC 601.992/AC , Rel... tratar de questão afeta a certa discricionariedade do magistrado, a dosimetria da pena é passível de revisão em habeas corpus apenas em hipóteses excepcionais, quando ficar evidenciada flagrante ilegalidade

A terceira ilegalidade que pode ser constatada é quando o banco envia o cartão sem autorização e sem ter sido solicitado pelo beneficiário do INSS e realiza os descontos todos os meses... Outra ilegalidade do cartão RMC que pode ser percebida nesse tipo de contrato é quanto ao percentual descontado do aposentado... Você, também, pode está sendo cobrado juros além do permitido nesse tipo de contrato, dentre outras ILEGALIDADES. Como saber se está sendo descontado a RMC

Caso seja constatada alguma ilegalidade, o advogado poderá requerer a nulidade da busca e apreensão, bem como a restituição do veículo ao proprietário... SOBRE AS ILEGALIDADES; Dentre as ilegalidades mais comuns cometidas pelos bancos durante as ações de busca e apreensão, podemos destacar: Falta de notificação prévia ao proprietário: O proprietário do... Diante dessas ilegalidades, é possível ingressar com uma ação de nulidade da busca e apreensão

Verificada a inadequação da via eleita, a concessão da ordem de ofício é providência excepcional , a ser implementada somente quando constatada flagrante ilegalidade, abuso de poder ou mesmo teratologia... No caso dos autos, entendo ocorrida ilegalidade na fixação do regime fechado para o cumprimento da pena... A jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal consolidou-se no sentido da inviabilidade de utilização do habeas corpus como sucedâneo de revisão criminal, salvo em hipóteses de manifesta ilegalidade

Desta feita, constatada a legalidade do exercício do policiamento preventivo pelos guardas municipais e a legalidade da ordem de parada, não se visualiza, no caso, flagrante ilegalidade na condenação do... Outrossim, não se observa ilegalidade na condenação pelo crime de embriaguez ao volante, esta constatada, em flagrante delito, durante a abordagem feita pelos guardas municipais após o cometimento do crime... AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. INVERSÃO DA CONCLUSÃO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INVIABILIDADE. CONDENAÇÕES ANTERIORES COM TRÂNSITO EM JULGADO. (…) 2

ILEGALIDADE CONSTATADA. HIPÓTESE DE INDETERMINAÇÃO DA MEDIDA, COM A NECESSÁRIA AVALIAÇÃO PERIÓDICA . ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1.

A hipótese de autorizar a mitigação da Súmula n. 691 do STF é excepcionalíssima, reservada aos casos em que a ilegalidade do atoapontado como coator é tão evidente que pode ser constatada sem nenhuma margem... Ocorre que, no caso em exame, a flagrante ilegalidade está demonstrada, situação que autoriza a excepcional superação do referido entendimento sumular. Nesse sentido: HABEAS CORPUS... Nas razões do regimental, alega a existência de flagrante ilegalidade, pois o paciente está sendo submetido a cautelares diversas da prisão (monitoração eletrônica) em um procedimento já arquivado

A hipótese de autorizar a mitigação da Súmula n. 691 do STF é excepcionalíssima, reservada aos casos em que a ilegalidade do ato apontado como coator é tão evidente que pode ser constatada sem nenhuma... Ocorre que, no caso em exame, a flagrante ilegalidade está demonstrada, situação que autoriza a excepcional superação do referido entendimento sumular. Nesse sentido: HABEAS CORPUS... Nas razões do regimental, alega a existência de flagrante ilegalidade, pois o paciente está sendo submetido a cautelares diversas da prisão (monitoração eletrônica) em um procedimento já arquivado

César Pires, ressaltando que essa é apenas uma das ilegalidades recentemente detectadas na administração do Porto do Itaqui... O deputado César Pires (PV) denunciou, na sessão desta terça-feira na Assembleia Legislativa, graves irregularidades administrativas e financeiras, constatadas pela Polícia Federal e pela Agência Nacional... “A Fotogeo limitou-se a copiar laudos realizados pela empresa que deveria fiscalizar, em mais uma fraude constatada pela Polícia Federal que pode levar para a cadeia alguns dirigentes da Emap”, enfatizou