Imposto Municipal em Artigos e Notícias

propriedades urbanas, é com o dinheiro do IPTU que os municípios podem custear obras e serviços públicos, como a manutenção de escolas, hospitais e entre outros gastos na esfera municipal... ISS - Imposto Sobre Serviços ; são aqueles recolhidos de empresas e profissionais autônomos, quase todas as operações envolvendo serviços geram a cobrança deste imposto, o que faz dele um tributo de extrema... Em razão disso a Constituição Federal de 1988 , dar competência aos Municípios de instituir impostos, são eles

Será possível incluir no parcelamento os débitos de impostos municipais cujo vencimento original tenha ocorrido até 31/07/2020... #oliveiraevieiraadv #oliveiraevieira #oev #advogado #advogadosalvador #pms #prefeituradesalvador #direito #tributário #pandemia #covid_19 #usemascara #refis #parcelamento #imposto #sefaz #sefazssa #impostomunicipal

ISS – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS Imposto a ser recolhido pelas empresas e por profissionais autônomos, tendo por fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar 116 /2003... Não incide quando a transmissão do bem imóvel ocorrer por herança, caso em que o imposto devido será o ITCMD... #direitotributario #tributos #imposto #advocacia #advocaciaempresarial #advogadotributarista #fazendapublica #execucaofiscal #creditotributario

em comento continuar sendo, materialmente, um imposto municipal... municipal... Art. 23 III - propriedade de veículos automotores, vedada a cobrança de impostos ou taxas incidentes sobre a utilização de veículos (...) § 13 - Do produto da arrecadação do imposto mencionado no item

Dois dos três principais tributos municipais têm incidência sobre imóveis: o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)... No recurso relatado pelo ministro Herman Benjamin, o colegiado deu razão ao fisco municipal, que pedia o recolhimento do tributo... O imposto é antigo na literatura jurídica nacional: remonta a 1809, ainda na época do Império, com o chamado "imposto da sisa". Desde 1891, possui previsão constitucional

A avaliação correta do imóvel, na chamada planta genérica de valores geraria reflexo positivo também na arrecadação do Imposto de Transmissão Intervivos, melhorando mais um pouco as finanças municipais... Ainda que isso possa explicar alguma coisa, sabemos que os impostos municipais (IPTU , ISSQN e Transmissão inter vivos) são, em regra, pessimamente administrados, além de serem instrumentos de ações demagógicas... Estamos dispostos a pagar um imposto justo e lutar até mesmo para que o nosso imposto seja cobrado em termos reais

TEXTO 24: IMPOSTOS MUNICIPAIS E O IPTU IMPOSTOS MUNICIPAIS São os impostos de competência municipal: 1. Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU. (art. 156, I da CF) 2... os impostos de competência municipal ( CF/88 , art. 147 )... Segue o VIGÉSIMO QUARTO TEXTO, nominado de IMPOSTOS MUNICIPAIS E O IPTU O texto foi retirado de um livro meu, a saber: “Manual de Direito Tributário para o exame da ordem – parte 01: Conceitos

Dois dos três principais tributos municipais têm incidência sobre imóveis: o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)... No recurso relatado pelo ministro Herman Benjamin, o colegiado deu razão ao fisco municipal, que pedia o recolhimento do tributo... O imposto é antigo na literatura jurídica nacional: remonta a 1809, ainda na época do Império, com o chamado "imposto da sisa". Desde 1891, possui previsão constitucional

Com o tema Impostos Municipais, a 64ª edição da Jurisprudência em Teses está disponível para consulta no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ)... Uma delas afirma que incide o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), e não o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), nas hipóteses em que são desenvolvidas operações mistas

municipais... Com esse entendimento, o juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, negou liminar pedida por oito empresas, que buscavam a suspensão do pagamento dos impostos municipais ISS... O que as empresas querem, na visão de Neto, é um verdadeiro “cheque em branco” do Judiciário, “com prazo de vigência indeterminado, de modo que deixe de recolher seus impostos municipais, especialmente