Impugnação à Arrematação em Artigos e Notícias

INTRODUÇÃO Esse artigo tem o objetivo de apresentar um estudo sobre a impugnação à arrematação realizada em leilão judicial, também conhecida como embargos à arrematação ou de segunda fase... Importa salientar que é muito importante ficar claro que o prazo para opor a impugnação à arrematação começa a contar do dia do leilão, ou seja, do dia da arrematação do bem... o preço ofertado ou não prestada a caução exigida; Importante se faz tecer comentário acerca das hipóteses que permitem a impugnação à arrematação previstas em lei

homologando a arrematação... Se não houver impugnação, inicia-se às providências para a expedição da carta de arrematação... O auto de arrematação precisa ser assinado pelo leiloeiro, arrematante e juiz para que desta forma a arrematação se torna perfeita, acabada e irretratável, conforme preceitua o artigo 903 , CPC

Diz o juiz que a arrematação foi levada adiante pela serventia sem sua autorização... Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu recurso em mandado de segurança movido pela empresa Ellenburg Participações Ltda. e manteve decisão da Justiça de São Paulo que havia anulado a arrematação... da falência, o bem penhorado fora arrecadado no feito falimentar, a arrematação ocorrera por preço vil, o MP não fora intimado e o magistrado competente não participara do ato expropriatório

Diz o juiz que a arrematação foi levada adiante pela serventia sem sua autorização... Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu recurso em mandado de segurança movido pela empresa Ellenburg Participações Ltda. e manteve decisão da Justiça de São Paulo que havia anulado a arrematação... da falência, o bem penhorado fora arrecadado no feito falimentar, a arrematação ocorrera por preço vil, o MP não fora intimado e o magistrado competente não participara do ato expropriatório

Quais são os procedimento após a arrematação de um bem em leilão... Após a arrematação o advogado entrará com pedido de desocupação do imóvel e requisição da expedição da carta de arrematação... A fim de assegurar a clareza e a eficácia de todos os procedimentos para a elaboração da carta de arrematação, o advogado para carta de arrematação, também atuará na defesa do arrematante, caso haja impugnação

Diz o juiz que a arrematação foi levada adiante pela serventia sem sua autorização... Ltda. e manteve decisão da Justiça de São Paulo que havia anulado a arrematação de um imóvel integrante do parque fabril da S. Indústria Brasileira Ltda., em Franco da Rocha (SP)... Em mandado de segurança impetrado contra a decisão do juiz, a E. requereu que a arrematação fosse considerada válida e lhe fosse dada imediata imissão na posse do imóvel, porém não teve êxito

Após o pagamento do ITBI e a impugnação do auto de arrematação, se houver, o advogado entra com o pedido de expedição da carta de arrematação e imissão na posse... Após a arrematação, o arrematante assume a responsabilidade pelo pagamento do valor final, muitas vezes exigindo o pagamento à vista... Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados

É bem verdade que o arrematante possui a seu favor a possibilidade de declinar da arrematação quando há a interposição de impugnação pelo executado após a arrematação, mesmo que tal impugnação não possua... Por fim, importante ressaltar que nos casos de ausência de análise processual prévia à arrematação, para a identificação de reais vícios no processo e, por ventura, havendo a interposição de impugnação... referido artigo trouxe maior segurança para os arrematantes que, podem se valer do referido dispositivo para desistir da arrematação quando houver impugnação do devedor/executado e, a carta de arrematação

E se restar comprovada a sua destinação, mesmo após a arrematação, o leilão será anulado. A regra geral é que a arrematação é irretratável... O Art. 903 , § 1º , do Código de Processo Civil , prevê algumas situações que podem ser opostas à arrematação: § 1º Ressalvadas outras situações previstas neste Código, a arrematação poderá, no entanto... Assim que o Juiz assinar o Auto de Arrematação, haverá o prazo de 10 dias para que os interessados possam apresentar impugnações à realização do leilão

O mesmo ocorrerá se, conquanto não opte pela desistência, a impugnação seja deferida e, assim, cancele a arrematação... Não há qualquer previsão de impugnação da arrematação na legislação que rege o leilão extrajudicial (Lei nº 9.514 /97)... Como a arrematação se refere à transferência onerosa (preço da arrematação) do imóvel de uma pessoa (comitente/devedor) para outra (arrematante), a legislação municipal, amparada na doutrina e na jurisprudência