Interferência Indevida em Artigos e Notícias

DA INTERFERÊNCIA INDEVIDA DO PODER JUDICIÁRIO Rami Yuri Menezes Gama, advogado, Me. em Direito Constitucional... A pergunta que não quer calar: Houve interferência indevida do Judiciário? A Polícia Federal exerce funções de Estado, e o Diretor Geral da Polícia Federal, tem uma função de governo... Palavras-chave: Poderes, competências, interferência, intervenção militar

Em tom duro, o deputado afirma que os fundamentos adotados pelo Supremo são "contraditórios" e que o recurso decorre da "indevida interferência" da corte em assuntos internos do Parlamento... salomônica, criando uma verdadeira celeuma aos próximos passos do impeachment, e no próprio funcionamento da Câmara, sem contar que impediu o livre exercício do parlamento e de seus membros, incorrendo em indevida

O diálogo que revelou a interferência indevida de ruralistas na tramitação do Projeto de Emenda Constitucional 215 (PEC 215) foi interceptado, com autorização judicial, durante as investigações da organização... indevidas, segundo os princípios democráticos e republicanos que devem fundamentar a conformação ética, política e jurídica da sociedade brasileira... no dia 11 de agosto, o MPF sustentou que a manutenção da prisão de Sebastião Prado tutela o direito fundamental a um ordenamento jurídico constitucional estabelecido de modo legítimo, livre de interferências

O diálogo que revelou a interferência indevida de ruralistas na tramitação do Projeto de Emenda Constitucional 215 (PEC 215) foi interceptado, com autorização judicial, durante as investigações da organização... indevidas, segundo os princípios democráticos e republicanos que devem fundamentar a conformação ética, política e jurídica da sociedade brasileira”... no dia 11 de agosto, o MPF sustentou que a manutenção da prisão de Sebastião Prado tutela o “direito fundamental a um ordenamento jurídico constitucional estabelecido de modo legítimo, livre de interferências

indevida” da ministra no pedido da ministra para que, segundo Lina, “agilizasse” a investigação de negócios da família Sarney... ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira sobre um suposto encontro dela com a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o vice-líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), considerou que houve uma “interferência

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, a legalidade de atos de policiais rodoviários federais do Rio de Janeiro e da Paraíba. Com essa atuação, a AGU evitou que os policiais fossem responsabilizados indevidamente por parte da Polícia Civil em casos envolvendo a realização de exame de corpo delito a motoristas flagrados sob o efeito de álcool no RJ e a autuação pelo registro de crimes "mais brandos" ocorridos nas rodovias federais da PB. Em ambos os casos, os advogados da União entraram com pedido de Habeas Corpus após serem emitidos ofícios, pelas Polícias Civis, obrigando o policial a responder inquérito, caso não observasse a determinação dos respectivos documentos. No RJ, o pedido da AGU era para afastar a responsabilização por suposto crime de desobediência ao PRF que não conduz motoristas embriagados ao Instituto Médio Legal (IML). Já na Paraíba, a ação pretendia invalidar as acusações de suposta usurpação de função pública e abuso de autoridade contra os policiais

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, a legalidade de atos de policiais rodoviários federais do Rio de Janeiro e da Paraíba. Com essa atuação, a AGU evitou que os policiais fossem responsabilizados indevidamente por parte da Polícia Civil em casos envolvendo a realização de exame de corpo delito a motoristas flagrados sob o efeito de álcool no RJ e a autuação pelo registro de crimes "mais brandos" ocorridos nas rodovias federais da PB. Em ambos os casos, os advogados da União entraram com pedido de Habeas Corpus após serem emitidos ofícios, pelas Polícias Civis, obrigando o policial a responder inquérito, caso não observasse a determinação dos respectivos documentos. No RJ, o pedido da AGU era para afastar a responsabilização por suposto crime de desobediência ao PRF que não conduz motoristas embriagados ao Instituto Médio Legal (IML). Já na Paraíba, a ação pretendia invalidar as acusações de suposta usurpação de função pública e abuso de autoridade contra os policiais

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, a legalidade de atos de policiais rodoviários federais do Rio de Janeiro e da Paraíba. Com essa atuação, a AGU evitou que os policiais fossem responsabilizados indevidamente por parte da Polícia Civil em casos envolvendo a realização de exame de corpo delito a motoristas flagrados sob o efeito de álcool no RJ e a autuação pelo registro de crimes "mais brandos" ocorridos nas rodovias federais da PB. Em ambos os casos, os advogados da União entraram com pedido de Habeas Corpus após serem emitidos ofícios, pelas Polícias Civis, obrigando o policial a responder inquérito, caso não observasse a determinação dos respectivos documentos. No RJ, o pedido da AGU era para afastar a responsabilização por suposto crime de desobediência ao PRF que não conduz motoristas embriagados ao Instituto Médio Legal (IML). Já na Paraíba, a ação pretendia invalidar as acusações de suposta usurpação de função pública e abuso de autoridade contra os policiais

"E qualquer pressão, qualquer interferência é indevida e eu não acredito que mude a orientação do STF. Qualquer orientação de qualquer tipo, feita por quem quer que seja."... DANIELA LIMA DE SÃO PAULO Pré-candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo, o ex-governador José Serra disse nesta segunda-feira (28) que "qualquer interferência" no STF (Supremo Tribunal Federal) é "indevida

Retenção Indevida do ICMS: A tese estabelece que a prática de reter a parcela do ICMS que pertence aos municípios, com base na concessão de incentivos fiscais pelos estados, representa uma interferência... A tese firmada foi a seguinte: "A retenção da parcela do ICMS constitucionalmente devida aos municípios, a pretexto de concessão de incentivos fiscais, configura indevida interferência do Estado no sistema... indevida no sistema constitucional de repartição de receitas tributárias. 3