Legitimidade do Herdeiro Maior em Artigos e Notícias

Dessa forma, qualquer herdeiro tem legitimidade para defender toda a pretensão relacionada à herança... Ao recorrer ao TST, o espólio do trabalhador alegou que a decisão quanto aos herdeiros menores deveria ser aplicada também quanto aos herdeiros maiores... A Terceira Turma, então, acompanhando o voto do relator, determinou que, também com relação aos herdeiros maiores, a prescrição quinquenal deve ser contada da data do falecimento, julgando prescrita a

Aproveitando o tema, deixo um artigo sobre doação de parte da herança: - Os pais podem doar parcela maior da herança para um dos filhos... ) teriam legitimidade para requerer a invalidade do ato... Nessa situação, não é necessário que o pedido de anulação seja feito pelo cônjuge ou herdeiro

Têm, contudo, legitimidade concorrente: I - o cônjuge ou companheiro supérstite; II - o herdeiro; III - o legatário; IV - o testamenteiro; V - o CESSIONÁRIO DO HERDEIRO ou do legatário; VI - o credor do... Em outras palavras, o Cessionário de Direitos Hereditários não deve ficar aguardando que os herdeiros iniciem o Inventário já que ele sozinho tem legitimidade para começar a regularização via inventário... herdeiro, do legatário ou do autor da herança; VII - o Ministério Público, havendo herdeiros incapazes; VIII - a Fazenda Pública, quando tiver interesse; IX - o administrador judicial da falência do herdeiro

O herdeiro tem legitimidade para usucapir em nome próprio, desde que exerça a posse por si mesmo, ou seja, desde que comprovados os requisitos legais atinentes à usucapião extraordinária, bem como tenha... Esse é o tipo de usucapião que demanda prova de maior tempo de posse pois não exige o justo título, boa-fé, posse de um único imóvel, metragem do bem e pode ser feito tanto por pessoa jurídica como física... sido exercida posse exclusiva com efetivo animus domin i, ou seja, ânimo de dono e não de herdeiro, pelo prazo determinado de 15 anos, sem qualquer oposição ou permissão dos demais herdeiros/proprietários

O herdeiro tem legitimidade para usucapir em nome próprio, desde que exerça a posse por si mesmo, ou seja, desde que comprovados os requisitos legais atinentes à usucapião extraordinária, bem como tenha... Esse é o tipo de usucapião que demanda prova de maior tempo de posse pois não exige o justo título, boa-fé, posse de um único imóvel, metragem do bem e pode ser feito tanto por pessoa jurídica como física... sido exercida posse exclusiva com efetivo animus domin i, ou seja, ânimo de dono e não de herdeiro, pelo prazo determinado de 15 anos, sem qualquer oposição ou permissão dos demais herdeiros/proprietários

O credor do herdeiro tem legitimidade concorrente para requerer a abertura de inventário, nos termos do art. 616 , VI , do CPC... Se for o caso, a Fazenda Pública interessada ou o credor do herdeiro têm legitimidade para requerer o inventário, nos termos do art. 616/ VI e VIII do CPC/2015 . 3... Nestas situações e dispondo o acervo de bens com valores superiores às dívidas do espólio e despesas processuais, normalmente não há maiores percalços e risco de lesar interesses de terceiros, eis que

Palavras-chave: Herdeiro; Direito Sucessório; Direito Falimentar; Legitimidade... Nesse ponto, o requerimento de falência pode ser feito por diversos indivíduos, tendo o presente artigo o objetivo de se ater ao pedido realizado pelo herdeiro do devedor, o qual, por lei, tem legitimidade... Diante de tal legitimidade, foi ensejado o estudo do Direito Sucessório e da sua vinculação com o Direito Falimentar

Legitimidade reconhecida. A ineficácia da cessão de bem singular componente do acervo hereditário enquanto pendente a indivisibilidade tem aplicação aos demais herdeiros... LEGITIMIDADE DO PROMITENTE COMPRADOR DE BEM SINGULAR INTEGRANTE DO MONTE. TERCEIRO INTERESSADO. AUSENCIA DE PROVA DA QUITAÇÃO DO PREÇO. IMPOSSIBILIDADE DE CONVALIDAÇÃO DO NEGÓCIO... Entendo, s.m.j., que é dispensável a expedição de prévio alvará judicial, desde que haja unanimidade entre todos os interessados na sucessão, deverão todos ser maiores e capazes e que sobre o bem cedido

de máquinas sem maiores preocupações... (pg. 24) Outro exemplo é importante de ressaltar é que “os herdeiros possuem legitimidade ativa para atuarem diretamente em juízo em ações de direito real, enquanto não aberto o inventário, por aplicação... todos eles, em condomínio, são detentores das ações,possuindo legitimidade de postular a dissolução da sociedade familiar (STJ, REsp 650.821/AM , Rel Min César Asfor, Rocha, j. 27.03.2007)” (pg. 23)

LEGITIMIDADE PARA HERDAR O herdeiro legítimo é aquele que sucede o falecido de acordo com a ordem de sucessão estabelecida pela lei, conforme a hierarquia de parentesco indicada no artigo 1.829 do Código... Além disso, o cônjuge pode receber uma cota maior do que seus filhos por meio da reserva da quarta parte da herança... à união estável fortaleceram essas relações informais e reforçaram a confiança dos envolvidos no sistema jurídico brasileiro, uma vez que os direitos dos companheiros passaram a ter um alcance ainda maior