Lei 4375/64 em Artigos e Notícias

/64 ( lei do servico militar )... Assim estão arrolados nos artigos 473 da CLT inciso VI e art. 60 da lei 4.375 /64: Art. 473... ou guerra Artigo 61 da lei 4.375 /64 1º recebimento de 2/3 do salário – interrupção 2º recebimento de gratificação regulamentar das forças armadas – suspensão

/64): o tempo necessário 7) Realização de provas para ingresso em ensino superior: o dia necessário 8) Comparecer a juízo: o tempo necessário 9) Acompanhar consultas médicas sua esposa ou companheira... Nascimento de filho: 1 dia 4) Doação voluntária de sangue: 1 dia a cada 12 meses 5) Alistamento eleitoral: Até 2 dias, consecutivos ou não 6) Cumprir exigências do Serviço Militar (art. 65 , c da lei nº 4.375

Pois segundo o magistrado, a contagem do tempo de serviço militar inicial para fins de aposentadoria está previsto no até 63 da Lei 4.375 /64 ( Lei do servico militar ).

A Lei n.º 4.375 /64 ( Lei do Servico Militar ) os define nos artigos 16 e 17 , vejamos: Art. 16: “Serão convocados anualmente, para prestar o Serviço Militar inicial das Forças Armadas, os brasileiros

As leis que regulamentam o ingresso e dispõe sobre o Serviço Militar são as Leis 1.187/39; 4.375 /64 e a lei 8.239 /91, as duas primeiras recepcionadas pela Constituição de 1988... O que se sabe é que o Serviço Militar Obrigatório vai dos 18 aos 45 anos em tempos de paz (Art. 27 , inciso II da Lei 4.375 /64). Depois dessa idade, o cidadão fica desobrigado de servir... O artigo 5º , § 1º parágrafo da Lei 4.375 /64: Art 5º A obrigação para com o Serviço Militar, em tempo de paz, começa no 1º dia de janeiro do ano em que o cidadão completar 18 (dezoito) anos de idade e

A Lei n.º 4.375 /64 ( Lei do Servico Militar ) os define nos artigos 16/17: Art. 16: “Serão convocados anualmente, para prestar o Serviço Militar inicial das Forças Armadas, os brasileiros pertencentes... Neste caso ele é chamado de refratário e sua situação está regulada na Lei n.º 4.375 /64 ( Lei do Servico Militar ), no artigo 24 : “O brasileiro que não se apresentar para a seleção durante a época de... A matricula vem disciplinada no artigo 22 da Lei do Servico Militar que estabelece: “matricula é o ato de admissão do convocado ou voluntário em qualquer Escola, Centro, Curso de Formação de Militar da

/64 ( Lei do Servico Militar )... Colegiado, juiz federal Sérgio de Abreu Brito, da Seção Judiciária de Alagoas, argumentou que a contagem do tempo de serviço militar inicial para fins de aposentadoria está prevista no artigo 63 da Lei nº 4.375

A proposta altera a Lei do Servico Militar (Lei 4.375 /64) e a norma que a regulamenta (Decreto 57.654 /66).

/64 ( Lei do Servico Militar )... Colegiado, juiz federal Sérgio de Abreu Brito, da Seção Judiciária de Alagoas, argumentou que a contagem do tempo de serviço militar inicial para fins de aposentadoria está prevista no artigo 63 da Lei nº 4.375

/64 ( Lei do Servico Militar ) e seu Regulament o... /64, artigos 128, 129 e art. 130 do Decreto º 57/ 654 /66 [15]... Lei nº 4.375 , de 17 de agosto de 1964. Lei do Servico Militar . Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L4375.htm> . Acesso em: 31 out. 2022. ______