Litisconsórcio Passivo em Artigos e Notícias

O prazo para a contestação, no caso de litisconsórcio passivo, tem início, para todos, a partir da última das datas a que se refere o art. 231 , do CPC... Assim, é correto afirmar que em regra, se tratando de litisconsórcio passivo, o prazo somente começara a fluir quando todos tiverem sidos devidamente citados... Proposta a ação, tradicionalmente, o réu é citado para apresentar sua defesa, no caso de uma demanda com litisconsórcio passivo, não é diferente, todos os demandados serão citados

Além disso, poderá haver no processo mais de um autor ou réu, formando um litisconsórcio ativo ou passivo, o que é determinado pela natureza da relação jurídica... Aqui o destaque publicado no Informativo STJ 701: Em ação demolitória, não há obrigatoriedade de litisconsórcio passivo necessário dos coproprietários do imóvel... O pedido e causa de pedir precisam guardar pertinência jurídica com as partes, autor (sujeito ativo da relação processual) e réu (sujeito passivo da relação processual)

Também terá nessa situação um litisconsórcio passivo... Quem figura no polo passivo é o investigado, podendo ter eventualmente o litisconsórcio passivo facultativo se tiver, por exemplo, mais de um suposto pai... Também é possível ter litisconsórcio passivo em outras situações. Quando, por exemplo, ajuíza ação de investigação de paternidade e tem um pai registral

Litisconsórcio passivo facultativo existente entre os locatários, tendo em vista que são devedores solidários dos débitos locatícios... Pesquisas em seu acervo de jurisprudência on-line [2] indicam julgados que versam sobre a natureza do litisconsórcio passivo entre locatários e fiadores, mas apenas um único julgado a tratar do litisconsórcio... Muitas são as controvérsias acerca do litisconsórcio passivo nas ações de despejo. Não há consenso, seja na jurisprudência ou na doutrina, sobre diversos pontos fundamentais à matéria

A possibilidade de formação de litisconsórcio passivo necessário geralmente é suscitada por um executado como matéria de ordem pública em ação de execução, em que este visa a decretação de alguma nulidade... Diante disso, é por tal razão que não há a previsão expressa de outorga uxória de cônjuge para a validade e cobrança de uma nota promissória , o que inviabiliza a formação de litisconsórcio passivo necessário

"Cuidando-se de ação de declaração de nulidade de negócio jurídico, o litisconsórcio formado no pólo passivo é necessário e unitário, razão pela qual,nos termos do art. 320 , inciso I, do CPC , a contestação... Esta é uma abertura deixada no Código de Processo Civil quando se trata dos efeitos da revelia para litisconsórcio, isto porque não há especificação da espécie de litisconsórcio... Levando-se em consideração a espécie de litisconsórcio, o caso concreto, e a matéria fática da contestação em si. Elaborado por: Willy Fidencio

No presente caso, manteremos foco no litisconsórcio passivo. [23] DIDIER, Jr., Fredie. Curso de Processo Civil – v.1 – Op. Cit, p. 597 [24] REsp 1625833 /PR... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEFINITIVO NA PENDÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL NOS CASOS DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO E SIMPLES DE OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA E DIVISÍVEL COMPLIANCE WITH DEFINITIVE... Ainda na mente o caso da ação contra o plano de saúde ou ainda contra grupos de cooperativas médicas (sistema UNIMED), em relação aos réus (litisconsórcio passivo facultativo e simples) que não optaram

Há litisconsórcio passivo necessário entre os Entes da Administração Direta nas ações que envolvem o Sistema Único de Saúde (SUS). O Código de Processo Civil de 2015 , assim estabelece: art. 114... Desta forma, de acordo com a orientação da Lei Adjetiva Civil, há formação do litisconsórcio passivo necessário , tendo em vista a responsabilidade solidária os Entes da Administração Direta... Neste caso, deve ser reconhecida a legitimidade passiva da União em litisconsórcio com o HEMOPE. 3

A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, observou que a formação do litisconsórcio passivo é necessária quando há o risco de a decisão prejudicar os demais beneficiários... Entretanto, o instituto de previdência complementar recorreu ao STJ sustentando que o acórdão violou o artigo 114 do Código de Processo Civil ( CPC ), uma vez que o TJSP decidiu dispensar a formação do litisconsórcio passivo... Essa decisão reforça a importância do litisconsórcio passivo necessário em ações que envolvem concessão de benefícios previdenciários, garantindo a segurança jurídica e a defesa dos interesses de todas

Na hipótese de existir dois ou mais réu, em litisconsórcio passivo, o Novo CPC prevê: § 1º – No caso de litisconsórcio passivo, ocorrendo a hipótese do art. 334, § 6o, o termo inicial previsto no inciso... 334, § 4o, inciso II, havendo litisconsórcio passivo e o autor desistir da ação em relação a réu ainda não citado, o prazo para resposta correrá da data de intimação da decisão que homologar a desistência... Por sua vez, segundo o artigo 334, § 6º, “ Havendo litisconsórcio, o desinteresse na realização da audiência deve ser manifestado por todos os litisconsortes.” § 2º – Quando ocorrer a hipótese do art