Manutenção da Penhora On Line em Artigos e Notícias

O relator do projeto, deputado Paulo Teixeira, criticou o destaque do PTB e defendeu a manutenção da penhora de contas... on-line... Não foi para isso que foi criada a penhora on-line", afirmou. Debate acirrado A proposta de Marquezelli foi motivo de debate acirrado. "A penhora on-line só existe no Brasil", afirmou

CONCEITO DE PENHORA ONLINE O termo “on line” segundo dicionário Longman é usado para indicar computadores que estão todos conectados em rede trocando informações [1]... PENHORA ONLINE NA JUSTIÇA DO TRABALHO A penhora on line é constrição de numerário para garantir em juízo, em processos que já se encontram em fase de execução definitiva, mediante penhora de dinheiro feita... Assim, mesmo com todos esses parâmetros fixados pela Corregedoria da Justiça do Trabalho, de como proceder a penhora on line continua a existir controvérsia

Isto equivale a dizer que penhora sem depósito é ato incompleto, ainda sem os efeitos específicos que dela decorrem. 2 Penhora On-Line A penhora on-line propriamente, nas palavras de Cássio Scarpinella... Todavia, tem decidido os Tribunais pátrios acerca da constitucionalidade desta ferramenta judicial, conforme segue: EXECUÇÃO CITAÇÃO PENHORA "ON LINE" CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DA MEDIDA CONSTRITIVA... desse dispositivo legal pode realmente gerar interpretação que coloca que xeque a penhora on-line

O Sistema Bacen-Jud pode ser usado para se efetivar não apenas a penhora on line, como também o arresto on line... IV – Penhora on line e a penhora do faturamento da empresa. A aplicação excepcional... V – A PENHORA ON LINE NO CPC DE 2015 Art. 854 do Novo CPC Art. 854

Introdução: Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão de grande relevância no âmbito tributário (Tema Repetitivo 1012), abordando a questão da possibilidade de manutenção da penhora... Isso significa que, caso o contribuinte tenha acordado o parcelamento antes da penhora online , seus bens serão liberados, visando a facilitar a regularização da dívida... Contudo, há uma ressalva importante: em circunstâncias excepcionais, é possível substituir a penhora online por fiança bancária ou seguro garantia, desde que o executado comprove de forma irrefutável a

As sociedades empresárias deveram comprovar que o numerário bloqueado se trata de verba alimentar, ou que se em caso de manutenção da penhora inviabilizará o negócio, claro indicado novos bens passiveis... Fonte: https://hermidamaia.adv.br/blog/assessoria-juridica/penhora-online.html... sem se inviabilizar com tal constrição, visando liberar os ativos financeiros que servem como capital de giro das empresas e as mantêm em atividade, devendo haver comprovação de inviabilidade da manutenção da penhora

on line efetivada- antes do acordo de parcelamento administrativo do débito- Decisão que ordena a liberação do dinheiro penhorado - Impossibilidade - Adesão a parcelamento municipal da dívida que, por... jurisprudência da 15ª câmara de direito público e também a jurisprudência da da Corte Superior, além de impactar em milhares de outros casos idênticos na comarca de Taboão da Serra, mostrando-se prudente a manutenção da penhora... si só, não autoriza o levantamento da penhora e não representa garantia de recebimento do crédito pela municipalidade credora - Precedentes do C

O pedido de limite de penhora on-line está fundamentado sob o entendimento do artigo 866 do Código de Processo Civil ( CPC ), que trata da penhora de faturamento, sendo utilizado por analogia... Um resort obteve uma das liminares em que a penhora on-line foi limitada a 10% do valor total da execução por mês, concedida pelo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO), Elvecio... desembargador e relator Carlos Alberto May, o bloqueio das contas através da ferramenta “teimosinha” por 30 dias arrisca e compromete as operações diárias da empresa, que deve arcar com as despesas de manutenção

A posição contrária do CNJ refere-se apenas ao artigo 70 que menciona a restrição da penhora on-line... O CNJ emitiu Nota Técnica contrária a exclusão das micro, pequenas e médias empresas da penhora on-line de dinheiro nas execuções em geral... De um lado, o Judiciário tem-se esforçado em buscar a efetividade do processo (...), e, de outro, o Executivo, em ambiente de crise financeira mundial, empreende grande esforço para manutenção do equilíbrio

A posição contrária do CNJ refere-se apenas ao artigo 70 que menciona a restrição da penhora on-line... O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu na última terça-feira (26) Nota Técnica contrária a exclusão das micro, pequenas e médias empresas da penhora on-line de dinheiro nas execuções em geral... "De um lado, o Judiciário tem-se esforçado em buscar a efetividade do processo (...), e, de outro, o Executivo, em ambiente de crise financeira mundial, empreende grande esforço para manutenção do equilíbrio