Massa Falida- Recolhimento em Artigos e Notícias

A empresa condenada solidariamente com massa falida em ação trabalhista não está dispensada do depósito recursal, se a falida não recorreu... Diz a Súmula 86 : "Não ocorre deserção de recurso da massa falida por falta de pagamento de custas ou de depósito do valor da condenação... O relator frisa, com base nesse entendimento, que a isenção é assegurada apenas à massa falida: A solidariedade decretada na sentença não neutraliza o princípio de incomunicabilidade contido no art. 281

A empresa condenada solidariamente com massa falida em ação trabalhista não está dispensada do depósito recursal, se a falida não recorreu... Diz a Súmula 86 : "Não ocorre deserção de recurso da massa falida por falta de pagamento de custas ou de depósito do valor da condenação... O relator frisa, com base nesse entendimento, que a isenção é assegurada apenas à massa falida: "A solidariedade decretada na sentença não neutraliza o princípio de incomunicabilidade contido no art. 281

A Súmula 86 do TST não exclui a massa falida da obrigação de recolhimento das custas processuais... Com esse fundamento, a 7ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso da massa falida de uma empresa mineradora que insistia em requerer os benefícios da justiça gratuita para ficar isenta do pagamento... "Referido verbete, no intuito de viabilizar a ampla defesa, permite à massa falida interpor recurso sem recolher as custas processuais e realizar o depósito recursal, em virtude de seus bens se encontrarem

A Súmula 86 do TST não exclui a massa falida da obrigação de recolhimento das custas processuais... Com esse fundamento, a 7ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso da massa falida de uma empresa mineradora que insistia em requerer os benefícios da justiça gratuita para ficar isenta do pagamento... "Referido verbete, no intuito de viabilizar a ampla defesa, permite à massa falida interpor recurso sem recolher as custas processuais e realizar o depósito recursal, em virtude de seus bens se encontrarem

A Súmula 86 do TST não exclui a massa falida da obrigação de recolhimento das custas processuais... Com esse fundamento, a 7ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso da massa falida de uma empresa mineradora que insistia em requerer os benefícios da justiça gratuita para ficar isenta do pagamento... "Referido verbete, no intuito de viabilizar a ampla defesa, permite à massa falida interpor recurso sem recolher as custas processuais e realizar o depósito recursal, em virtude de seus bens se encontrarem

A Súmula 86 do TST não exclui a massa falida da obrigação de recolhimento das custas processuais... Com esse fundamento, a 7ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso da massa falida de uma empresa mineradora que insistia em requerer os benefícios da justiça gratuita para ficar isenta do pagamento... "Referido verbete, no intuito de viabilizar a ampla defesa, permite à massa falida interpor recurso sem recolher as custas processuais e realizar o depósito recursal, em virtude de seus bens se encontrarem

A Súmula 86 do TST não exclui a massa falida da obrigação de recolhimento das custas processuais... Com esse fundamento, a 7ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso da massa falida de uma empresa mineradora que insistia em requerer os benefícios da justiça gratuita para ficar isenta do pagamento... Referido verbete, no intuito de viabilizar a ampla defesa, permite à massa falida interpor recurso sem recolher as custas processuais e realizar o depósito recursal, em virtude de seus bens se encontrarem

A Súmula 86 do TST não exclui a massa falida da obrigação de recolhimento das custas processuais... Com esse fundamento, a 7ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso da massa falida de uma empresa mineradora que insistia em requerer os benefícios da justiça gratuita para ficar isenta do pagamento... Referido verbete, no intuito de viabilizar a ampla defesa, permite à massa falida interpor recurso sem recolher as custas processuais e realizar o depósito recursal, em virtude de seus bens se encontrarem

Como se trata de massa falida, o leilão é diferente dos demais realizados pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), explica o leiloeiro Ricardo Marcelo Oliveira... O leilão judicial de um imóvel da massa falida da Proview Eletrônica do Brasil, localizado em São Paulo e avaliado em R$ 1,9 milhão, está marcado para acontecer nesta terça-feira (30), às 10h, no Fórum... Serviço – Leilão de imóvel da massa falida da Proview: Objeto: Um imóvel comercial, localizado na rua da Consolação, 1.813, na cidade de São Paulo, 34º Subdistrito de Cerqueira César, São Paulo (SP), com

a sociedade empresária falida, sucedida pela massa falida... Francisco Falcão, DJU 30.09.2002, p. 165) [15] Falida e Massa Falida: distinções fundamentais | ( https://rafaelowfagundes1365.jusbrasil.com.br/artigos/1286057703/falidaemassa-falida-distincoes-fu... )... distinta da massa falida; em sequência, como demonstrado ao longo deste artigo, a inconstitucionalidade também se demonstra à aplicação indiscriminada de multas às Falida, sem consideração das razões