Matéria Que Extrapassa a Alçada do Direito Civil em Artigos e Notícias

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  • Apontamentos iniciais sobre a interpretação das leis

    Artigos01/06/2017Gisele Leite
    mesma atitude avalorativa, pois o que vem antes da norma jurídica não é matéria da Ciência do Direito (o que reafirma o caráter histórico do Direito), mas sim, de Sociologia Jurídica ou da Política do... Bem como, o art. 127 do Código Civil... Ainda cabe classificar a equidade em civil, natural e cerebrina. Será civil quando se funda exclusivamente em determinação legal
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