Medidas Executivas Atípicas em Artigos e Notícias

Palavras-chave : Medidas executivas atípicas; Código de Processo Civil ; artigo 139, IV... RESUMO O presente trabalho almeja analisar as medidas executivas atípicas adotadas pelo novo Código de Processo Civil de 2015 no artigo 139 , IV , do Código de Processo Civil... Dessa forma, trouxe expressamente através do art. 139, IV, guarnecendo o juiz com medidas que efetivam as suas ordens, chamadas pela doutrina de “medidas executivas atípicas”, que surgem com o objetivo

executiva atípica"... Cabimento de medidas executivas atípicas Relator do recurso do credor, o ministro Marco Aurélio Bellizze lembrou que, com base no artigo 139 , inciso IV , do CPC , a jurisprudência do STJ considera cabíveis... executivas atípicas, contra seus devedores

Para delimitar a controvérsia, pode-se extrair, portanto, que a aplicação legítima das medidas executivas atípicas, devem compreender: a) existência de patrimônios expropriáveis; b) ser utilizada após... executivas atípicas, conferindo ao Juiz a discricionariedade em deferir outras medidas de indução, coerção, mandamentais e sub-rogatórias, além das positivas em lei, na busca da satisfação da tutela executiva... Site: https://tsg.adv.br/a-aplicabilidade-das-medidas-executivas-atipicasesuas-limitacoes-art-139-iv-cpc

ADOÇÃO DE MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. SUSPENSÃO DE CNH. RETENÇÃO DE PASSAPORTE. BLOQUIO DOS CARTÕES DE CRÉDITO. POSSIBILIDADE... executivas atípicas", estaria ocorrendo a violação a direitos e garantias constitucionalmente assegurados... Destaca-se, é claro, que, sendo medida atípica , antes de ser deferida, presume-se a prévia tentativa de adoção de outras medidas (tais como pesquisas de bens pelos sistemas conveniados, etc), sendo algo

Porém, no processo de execução mais costumeiramente as medidas a serem realizadas são conhecidas e divididas como executivas e coercitivas... Isso porque, por muitas vezes os juízos de primeiro grau são resistentes em aplicar medidas executivas ou coercitivas que fujam do comum... atingir a efetividade e impulsionar as ações executivas

Diretrizes para a concretização das cláusulas gerais executivas dos arts. 139 , IV , 297 e 536 , § 1º , CPC , In: Medidas executivas atípicas, 3 ed. Salvador: Juspodivm, 2022... Recentemente, tive a oportunidade de ler a obra "Da vedação ao non factibile : uma introdução às medidas executivas atípicas", de autoria do professor Marcos Youji Minami, por intermédio da qual pude desbravar... Vislumbra-se uma miríade de outros parâmetros para a aplicação das medidas executivas atípicas

De acordo com o palestrante, o STJ através da 3ª Turma já definiu alguns parâmetros sobre quando devem ser decretadas as medidas executivas atípicas... Na manhã desta segunda-feira, 10, foi realizado na sala de aula da Escola Superior de Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE), o Seminário Medidas Executivas Atípicas – Razoabilidade... Parâmetros No seminário, Maurício Cunha traçou um panorama de como os juízes no Brasil estão lidando com as medidas executivas atípica

O Supremo Tribunal Federal, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 5941 , declarou constitucional a adoção das chamadas “medidas executivas atípicas”, consubstanciadas na suspensão do... As medidas executivas atípicas, assim consideradas todas aquelas de caráter coercitivo, indutivo, mandamental ou sub-rogatório, amparadas pelo artigo 139 , inciso IV , do Código de Processo Civil , autorizam... Como se vê, as medidas executivas atípicas devem ser aplicadas em caráter subsidiário e excepcional, ou seja, apenas depois de esgotados (e infrutíferos) todos os atos típicos de satisfação do crédito

MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. ART. 139 , IV , DO CPC/2015 . SUSPENSÃO DE CNH E BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO. INDEFERIMENTO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS... executivas atípicas, à luz das diretrizes delineadas pela jurisprudência desta Corte. 4... Não se deve pedir a utilização das medidas coercitivas atípicas no começo do processo, por serem medidas que devem ser aplicadas de forma subsidiária

MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. ART. 139 , IV , DO CPC/15 . CABIMENTO. DELINEAMENTO DE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA SUA APLICAÇÃO. [...] 2... MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. ART. 139 , IV , DO CPC/15 . CABIMENTO. DELINEAMENTO DE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA A SUA APLICAÇÃO. [...] 7... MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS NA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Rogério Tadeu Romano Segundo informou o site do STJ, em 26 de julho de 20212, para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ