Obrigação de Fazer Fungível em Artigos e Notícias

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  • Da Obrigação de Fazer

    Obrigação de Fazer Fungível Já na obrigação de fazer fungível- regra geral do Código Civil - o devedor poderá se fazer substituir por terceiro... Espécies Existem duas principais espécies de obrigação de fazer, em nosso Código Civil : 1) Obrigação de fazer infungível, ou “intuito personae”; 2) Obrigação de fazer fungível. 2.1... O que fazer se o devedor não cumprir com a obrigação de fazer infungível
  • Quais os mecanismos para cumprimento de sentença envolvendo obrigação de fazer?

    Artigos18/08/2019Advocacia e Concursos Jurídicos
    Se a obrigação não for satisfeita, é preciso verificar a natureza da obrigação de fazer estipulada, se fungível ou infungível... Tratando-se de obrigação de fazer fungível, o exequente pode requerer a satisfação da obrigação à custa do executado . Na administração pública, ocorre nos casos de demolição de construção irregular... Quando o objeto da execução for obrigação de fazer, o executado será citado para satisfazê-la, sob pena de multa
  • Obrigação de Fazer

    Artigos13/06/2022Simone
    A 2 ESPÉCIES DE OBRIGAÇÃO DE FAZER a) Fungível - caracteriza-se pela irrelevância da pessoa do devedor na obrigação de fazer, ou seja, não importa quem vai praticar, realizar o ato, o que importa é o seu... Na obrigação de fazer, a prestação é a produção, confecção da coisa... Não se deve confundir obrigação de dar com obrigação de fazer imaginando que quem se obriga a entregar algo está diante de uma obrigação de fazer a entrega, pois, na primeira, a prestação é a entrega da
  • Realização da prestação fungível por terceiro em quadro comparativo com relação ao atual CPC e aquele revogado.

    Artigos20/07/2021Rogério Tadeu Romano
    REALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO FUNGÍVEL POR TERCEIRO EM QUADRO COMPARATIVO COM RELAÇÃO AO ATUAL E AO CPC REVOGADO Rogério Tadeu Romano Há duas espécies de obrigação de fazer, a saber: a) Fungível - Caracteriza-se... Isso encarecia por demais o cumprimento da execução de fazer de obrigação fungível... Vejamos a extrema melhoria no procedimento da citada execução de fazer de prestação fungível com relação ao novo CPC de 2015
  • Considerações Acerca da Execução e Cumprimento de Sentença da Obrigação de Fazer ou de não Fazer

    Artigos05/07/2018Douglas Gomes de Oliveira
    Nesses casos, a obrigação de fazer ou não fazer era qualificada de infungível... Lembrando-se que, ainda que se trate de obrigação fungível, tem o credor a possibilidade de optar pela reparação por perdas e danos em lugar da obra devida... (THEODORO JÚNIOR, 2016, p.567) Ainda se tratando de obrigação fungível, poderá a prestação ser cumprida por terceiro, conforme dispõe art. 817 , caput NCPC , Para tanto, o exequente apresentará, com a
  • Modalidades de Obrigações

    Artigos07/05/2020Karem Neiverth
    Espécies de obrigação de fazer: Obrigação de fazer infungível (quando for convencionado que o devedor cumpra pessoalmente a prestação); obrigação de fazer fungível (quando não há exigência expressa, nem... III) Obrigação de fazer: Art. 247 a 249 CC. A obrigação de fazer consiste em atos a serem executados pelo devedor ao credor
  • Obrigação de Dar, Fazer, Deixar de Fazer

    Artigos29/10/2019Gabriel Villas
    Obrigação de Fazer Fungível: A obrigação de fazer fungível se torna o oposto da infungível, é a obrigação que se deve confeccionar, produzir ou realizar determinado ato ou tarefa não considerado em sua... Obrigação de Fazer: A obrigação de Fazer, consiste em confeccionar, produzir ou realizar determinado ATO ou TAREFA para outrem para que se cumpra a obrigação... Obrigação de Fazer Infungível: A obrigação de fazer infungível se estabelece em INTUITU PERSONAE ou condições especiais, cujo as qualidades do devedor são requisitos imprescindíveis para o cumprimento
  • Direito das obrigações

    Artigos27/11/2022Cleonice Machado
    A natureza da obrigação de fazer divide-se em fungível e infungível, sendo que esta pode ser chamada de intuito personae, ou seja, que não se admite a substituição da pessoa do devedor conforme dispõe... Já a obrigação fungível pode ser cumprida por um terceiro, uma vez que, o importante é o cumprimento da prestação... Cleonice Machado Gonçalves RESUMO: O presente trabalho versa sobre o Direito das Obrigações e em especial a obrigação de fazer
  • Direitos, Deveres e suas Obriações de Dar, Fazer e Não fazer.

    Artigos29/05/2023Mísia Oliveira
    Essa obrigação de fazer pode ser fungível (substituível) ou infungível (insubstituível), uma obrigação de fazer fungível ou substituível é quando o serviço não exige uma qualidade pessoal do devedor, podendo... Então temos aqui um obrigação de fazer fungível, substituível, pois não precisa ser feito por uma pessoa específica... Quando você entra na padaria e compra uma bala, você está fazendo um contrato de compra e venda de bem móvel e fungível, regido pelas regras do Código Civil
  • A responsabilidade nas obrigações de fazer

    Artigos15/05/2023Cleomara Galvão Silva
    Entende-se que a obrigação de fazer fungível são aquelas em que a prestação pode ser realizada por outro equivalente... Obrigação de fazer. Responsabilidade nas obrigações... “Muitas vezes a obrigação de fazer se confunde com a obrigação de dar, sendo certo que os seus conteúdos são completamente diferentes
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