Paralisação do Processo por Ausência de Bens Penhoráveis em Artigos e Notícias

Extinção do processo. Ausência de bens... de sua tramitação”, é de se observar que não se pode admitir a razoável duração do processo a qualquer custo, como no caso de aplicação da prescrição intercorrente na hipótese de ausência de bens penhoráveis... Neste aspecto não nos parece que a aplicação da prescrição intercorrente quando da ausência de bens penhoráveis por parte do devedor, se apresente como o modo mais eficaz de garantir a justiça e segurança

de que credor encontre bens penhoráveis... Por conseguinte, inexistindo bens utilmente penhoráveis, o processo executivo remanescerá suspenso por 6 (seis) meses, após o que se extinguirá... Este trabalho tem por objetivo principal estudar a possibilidade de ocorrência da prescrição intercorrente no processo de execução suspenso por falta de bens penhoráveis do devedor

do processo de execução por ausência de bens penhoráveis e a questão relativa ao prazo prescricional... AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. No prazo de suspensão da execução não flui o prazo prescricional. Art. 791 , III do CPC... E assim, bem ou mal, foi feito. O CPC /73, em seu artigo 791 , III , previa que a ausência de bens penhoráveis era causa legitimadora de suspensão do processo. E o referido diploma não passava disso

suspenso por ausência de bens penhoráveis... O instituto da prescrição tem jurisprudência fixada no sentido de que não fluirá prazo quando da suspensão do processo por ausência de bens penhoráveis do devedor... Suspenso o processo de execução por ausência de bens penhoráveis, não flui o prazo prescricional, inclusive aquele atinente à prescrição intercorrente. 2

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. EFETIVAS DILIGÊNCIAS DO CREDOR. INÉRCIA DESCARTADA. EXTINÇÃO. NÃO CABIMENTO. DEVIDO PROCESSO LEGAL. 1... AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. No prazo de suspensão da execução não flui o prazo prescricional. Art. 791 , III do CPC... Estando suspensa a execução, em razão da ausência de bens penhoraveis, não corre o prazo prescricional, ainda que se trate de prescrição intercorrente. Agravo não provido

Ou seja, na vigência do antigo Código de Processo Civil de 1973 e do Código Civil de 2002 , no processo em que o credor solicitou a suspensão por ausência de localização de bens penhoráveis do devedor... não da suspensão mais de uma vez do início da contagem do prazo prescricional no processo de execução por ausência de localização de bens pelo Exequente... ausência de localização de bens penhoráveis), excluindo-se um ano do deferimento da suspensão para o início da contagem do prazo prescricional (uma única vez), sendo que outros períodos de suspensão do

suspensão do processo em decorrência da ausência de bens penhoráveis do devedor, e pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, após a oitiva das partes: Art. 921... lição de Vólia Bomfim Cassar, ao contrário do cumprimento de sentença civil que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, cuja inércia do exequente acarreta necessariamente a paralisação... Dispõe sobre as normas do Código de Processo Civil de 2015 aplicáveis e inaplicáveis ao Processo do Trabalho, de forma não exaustiva

Pelo novo Código de Processo Civil , a suspensão da execução por ausência de bens penhoráveis implica também a suspensão da prescrição, mas somente pelo prazo de um ano, após o qual começa a fluir a prescrição... de bens penhoráveis, não corre o prazo prescricional... Nunca concordamos com essa orientação, especialmente depois da edição da Súmula 314 do Superior Tribunal de Justiça: Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um

No caso, o processo executivo estava parado há mais de treze anos, suspenso por ausência de bens penhoráveis, não tendo o exequente praticado qualquer ato destinado a localizar bens que pudessem ser constritos... bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente.”... penhoráveis; IV - se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis; V - quando

STJ, não flui o prazo da prescrição intercorrente no período em que o processo de execução fica suspenso por ausência de bens penhoráveis... prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º... penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º O termo inicial da