Peças Processuais Necessárias à Formação do Instrumento em Artigos e Notícias

caso julgue não ter condições de analisar antecipadamente quais peças processuais são necessárias para a compreensão da controvérsia recursal... O relator lembrou que mesmo antes de o CPC/2015 entrar em vigor, o STJ, ao definir o Tema 462, já havia abrandado o excesso de formalismo na formação do instrumento de agravo, sendo firmada tese no sentido... Indexação integral Sanseverino também observou que, apesar das orientações que buscam otimizar a formação do instrumento de agravo, o tribunal de origem ainda pode solicitar a indexação de todos os documentos

não ter condições de analisar antecipadamente quais peças processuais são necessárias para a compreensão da controvérsia recursal... Sanseverino também observou que, apesar das orientações que buscam otimizar a formação do instrumento de agravo, o tribunal de origem ainda pode solicitar a indexação de todos os documentos, caso julgue... O relator lembrou que mesmo antes de o CPC/2015 entrar em vigor, o STJ, ao definir o Tema 462, já havia abrandado o excesso de formalismo na formação do instrumento de agravo, sendo firmada tese no sentido

não ter condições de analisar antecipadamente quais peças processuais são necessárias para a compreensão da controvérsia recursal... Sanseverino também observou que, apesar das orientações que buscam otimizar a formação do instrumento de agravo, o tribunal de origem ainda pode solicitar a indexação de todos os documentos, caso julgue... O relator lembrou que mesmo antes de o CPC/2015 entrar em vigor, o STJ, ao definir o Tema 462, já havia abrandado o excesso de formalismo na formação do instrumento de agravo, sendo firmada tese no sentido

FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. INDICAÇÃO DAS PEÇAS NECESSÁRIAS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1... PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. ART. 197 DA LEI N. 7.210 /1984. OBSERVÂNCIA DO RITO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 587 DO CPP . FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. TRASLADO DAS PEÇAS... O acórdão recorrido não conheceu do agravo em execução interposto pelo Ministério Público por defeito no traslado das peças processuais - ausência da certidão de intimação da decisão agravada -, ressaltando

Diferentemente do processo civil, em que as peças necessárias são em menor número... do instrumento do agravo de modo a possibilitar, caso provido, o imediato julgamento do recurso denegado, instruindo a petição de interposição: (Incluído pela Lei nº 9.756, de 1998) Por que a formação do instrumento... 2012-000-10-00-0 AIRO, Relator: Juiz Paulo Henrique Blair, Data de Julgamento: 21/11/2012, 3ª Turma, Data de Publicação: 30/11/2012 no DEJT) § 5o Sob pena de não conhecimento, as partes promoverão a formação do instrumento

Com a mudança, não mais será necessária a impressão das peças para a formação do instrumento da carta de sentença... Pelo procedimento adotado até aqui, também era necessária a autenticação de todas as cópias, gerando custos e perda de tempo... Celeridade processual Um dos benefícios, segundo o coordenador de execução judicial do STJ, João Fagundes, é a maior agilidade na expedição da carta de sentença

dos despachos que denegarem a interposição de recursos.[...] § 5o Sob pena de não conhecimento, as partes promoverão a formação do instrumento do agravo de modo a possibilitar, caso provido, o imediato... No parágrafo 5º foi estipulado que ambas as partes no processo devem instruir com todas as peças necessárias ao exame da decisão agravada... necessárias ao recurso

Com a mudança, não mais será necessária a impressão das peças para a formação do instrumento da carta de sentença... Pelo procedimento adotado até aqui, também era necessária a autenticação de todas as cópias, gerando custos e perda de tempo... Celeridade processual Um dos benefícios, segundo o coordenador de execução judicial do STJ, João Fagundes, é a maior agilidade na expedição da carta de sentença

A petição de agravo de instrumento será instruída: (...) II - facultativamente, com outras peças que o agravante entender úteis (grifo nosso) (...)... ao entendimento da lide. 5.4 A negativa de seguimento do recurso ante a ausência das peças previstas... no âmbito processual, mas também, do conhecimento das próprias partes, dos atos processuais

Após a formação do instrumento, intime-nos para a apresentação das razões, no prazo da lei (art. 643 c/c art. 588, caput , ambos do CPP)... Leonardo Couto Vilela OAB/GO 39.971 [1] Caso Vossa Senhoria entenda haver outras peças necessárias, poderão ser juntadas. [2] Outro ponto digno de nota volta-se aos dois pareceres Ministeriais favoráveis... Outrossim, segue abaixo a lista das peças indicadas para a formação do traslado [1] : I – Denúncia e sentença condenatória; II – Intimação da sentença; III – Procuração e petição de interposição do recurso