Pedido de Suspensão da Ação Executiva em Artigos e Notícias

No julgamento da ação direta de inconstitucionalidade, o relator Min... Dentre as medidas atípicas mais comuns já empregadas, temos: A) a apreensão de passaporte; B) suspensão da CNH; C) proibição de frequentar determinados lugares; D) suspensão de cartão de crédito; E) proibição... Site: https://tsg.adv.br/a-aplicabilidade-das-medidas-executivas-atipicasesuas-limitacoes-art-139-iv-cpc

A SUSPENSÃO DA CNH COMO MEDIDA ATÍPICA DE EFETIVAÇÃO DA TUTELA EXECUTIVA Uma das primeiras decisões judiciais a utilizar medidas atípicas como meio de efetivação da tutela executiva, fora proferida pela... da CNH nas ações de execução civil... 2ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros no Estado de São Paulo, em ação de execução de titulo extrajudicial, a qual ordenou a apreensão do passaporte, suspensão da Carteira Nacional de Habilitação

MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. ART. 139 , IV , DO CPC/2015 . SUSPENSÃO DE CNH E BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO. INDEFERIMENTO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS... Justifica-se o pedido face aos princípios que norteiam o processo executivo, destacando-se aqueles garantidos constitucionalmente, a saber: acesso à justiça e a busca da efetividade processual (art. 5º... IV - Determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária

AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL E REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. QUANTIA CERTA. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. ART. 139 , IV , DO CPC/15 . CABIMENTO... Medidas executivas atípicas Art. 139 , IV , do CPC... Ação de execução de título extrajudicial

O pedido foi negado pelo tribunal de origem, que considerou desproporcional a suspensão das CNHs e a retenção dos passaportes dos devedores. A quebra de sigilo bancário também foi indeferida... Por unanimidade, o colegiado firmou essa orientação ao dar parcial provimento ao recurso especial em que um credor, em ação de execução de título extrajudicial, pediu a quebra do sigilo bancário, a suspensão... da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a retenção do passaporte, entre outras medidas executivas atípicas, contra seus devedores

ADOÇÃO DE MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. SUSPENSÃO DE CNH. RETENÇÃO DE PASSAPORTE. BLOQUIO DOS CARTÕES DE CRÉDITO. POSSIBILIDADE... Ao votar pela improcedência do pedido, o relator, ministro Luiz Fux, ressaltou que a autorização contida no artigo 139 , inciso IV , do CPC , representa o dever do magistrado de dar efetividade às decisões... Necessária a suspensão de CNH e passaporte como medida coercitiva ao pagamento do crédito exequendo. 3

ALGUMAS LINHAS SOBRE A SUSPENSÃO DE LIMINAR Rogério Tadeu Romano A pessoa jurídica de direito privado que tem delegação para prestar serviço público só pode ajuizar pedido de suspensão de liminar se estiver... Em posição isolada, Cássio Scarpinella Bueno preconiza que a grave lesão que justifica o pedido de suspensão só tem sentido se a decisão concessiva de liminar ou da sentença for injurídica... A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente da corte e relatora do caso, explicou que o pedido de suspensão é um "incidente processual por meio do qual a pessoa jurídica de direito público ou o

O segundo, é o processo condenatório a qual buscará uma sentença que acolha o pedido autoral com a afirmação do direito pretendido e sua violação pela outra parte, aplicando uma sanção executiva por não... Esta autorizada a intromissão do credor no patrimônio do devedor, mas isto reclamava o exercício de uma nova ação - a Actio iudicati... nos ensina, quando há pretensão de um direito é contestada faz-se necessário definir a vontade da lei para solução do caso, que será definido por uma sentença que conterá a resposta a pretensão do pedido

Situação concreta em que o Tribunal a quo indeferiu o pedido do recorrente de adoção de medidas executivas atípicas sob o fundamento de que não há sinais de que o devedor esteja ocultando patrimônio, mas... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. DÉBITOS LOCATÍCIOS. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. ART. 139 , IV , DO CPC/15 . CABIMENTO... MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS NA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Rogério Tadeu Romano Segundo informou o site do STJ, em 26 de julho de 20212, para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ

O pedido de recuperação judicial com base em plano especial não acarreta a suspensão do curso da prescrição nem das ações e execuções por créditos não abrangidos pelo plano. [5] Aplicação do CPC... III – ordenará a suspensão de todas as ações ou execuções contra o devedor, na forma do art. 6º desta Lei, permanecendo os respectivos autos no juízo onde se processam, ressalvadas as ações previstas nos... dos processos de execução e o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva